Ministério Público pede que Detran suspenda licitação
O promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos, do Ministério Público do Estado (MP-ES), recomendou, ontem, ao Detran Espírito Santo que suspenda por 120 dias o processo licitatório para implementação do plano de monitoramento logístico de transporte de rochas ornamentais (cerco eletrônico) no Estado.
O objetivo é apurar possível direcionamento para que uma empresa vencesse a licitação mediante estipulação de requisitos que somente ela poderia atender.
“Ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na pessoa de seu diretor-presidente Givaldo Vieira, que suspenda o trâmite do processo licitatório nº 2019-3B685, por 120 dias, até que sejam apurados os fatos narrados na parte expositiva da presente notificação, se abstendo de adjudicar o objeto da licitação e de celebrar contrato administrativo, até a elucidação dos fatos”, escreveu o promotor na recomendação.
Entre os “fatos narrados” que motivaram o pedido de Rafael Calhau Bastos está que nos documentos recebidos pelo Ministério Público não consta a totalidade dos atos praticados no certame licitatório, como a análise do não atendimento dos requisitos técnicos por um outro consórcio que teria saído vencedor em relação aos produtos licitados.
Também está uma “notícia de fato” encaminhada pela 24ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, na qual é relatado que, supostamente antes da licitação, um determinado consórcio seria o vencedor.
O promotor levou em consideração representação que relata a suposta existência de um pendrive com documentos que comprovariam o eventual direcionamento.
O promotor também recomendou ao Detran que, em 72 horas, promova a juntada de toda a documentação produzida após a disputa licitatória, notadamente dos relatórios de análise técnica de atendimento ou não, pelo consórcio vencedor, dos requisitos.
E também encaminhe em cinco dias à promotoria de Justiça cópia dos documentos do processo licitatório juntados após 31 de março.
“Fixa-se o prazo de 72 horas úteis para que seja informado acerca da intenção de acolher ou não os termos das recomendações expedidas”, finalizou o promotor.
Fatos serão esclarecidos, diz órgão
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) informou, por meio de nota, que recebeu ontem, a notificação recomendatória do Ministério Público do Estado (MP-ES).
“O processo de licitação para a contratação do Cerco Inteligente de Segurança, tecnologia que vai contribuir no combate à criminalidade, à evasão fiscal e ao desmatamento no Espírito Santo, tem ainda procedimentos a serem realizados antes de ser concluído, como a Prova de Conceito para avaliação de sistema”, escreveu o órgão.
O Detran informou ainda que é válido destacar que não existe uma empresa ganhadora e que os fatos serão esclarecidos ao Ministério Público no prazo por ele concedido. “É importante ressaltar que o processo licitatório mencionado respeita integralmente a legislação vigente em todas as etapas, obedecendo os prazos, a transparência e a devida publicidade”, concluiu.
A reportagem não conseguiu contato com representantes da empresa envolvida no processo para comentar sobre a acusação de suposto favorecimento na licitação do Detran.
Nos bastidores, a informação é de que, na Assembleia Legislativa, um grupo de seis deputados independentes e da oposição teria assinado uma lista com o objetivo de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
Segundo o regimento interno do Legislativo, para ser criada uma CPI é preciso ter a assinatura de 10 deputados. O texto diz também que apenas cinco delas podem funcionar simultaneamente, total que estariam abertas hoje. Porém, constatado o interesse público, o presidente pode autorizar que este número seja ultrapassado.