Juiz acusado de vender sentença deixa prisão e vai para casa
Acusado de vender sentença, o juiz Alexandre Farina Lopes deixou o ginásio de esportes do Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar do Espírito Santo, em Maruípe, Vitória, onde estava detido na madrugada desta sexta-feira (6) e já está em casa.
O magistrado foi solto após conquistar um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no final da tarde de quinta-feira (5). A decisão de soltar Alexadre Farina foi tomada pelo ministro Joel Ilan Paciornik.
Farina deixou o local por volta das 2h30, desta sexta. Ele estava detido junto com o também juiz do Fórum da Serra, Carlos Alexandre Gutmann, que permanece no quartel da PM, uma vez que não conseguiu habeas corpus, até o momento.
Em nota, os advogados de defesa de Farina classificaram a decisão do STJ como "técnica e ponderada".
"O ministro acatou o pedido da defesa, que sempre sustentou que não há motivos suficientes que justifiquem a medida extrema da prisão preventiva. O juiz Farina sempre se colocou à total disposição do Tribunal e não chegou sequer a ser ouvido", diz trecho da nota.
Em nota, a Polícia Militar confirmou que Alexandre Farina não se encontra mais custodiado na área militar.
Relembre
Na última quinta-feira (29) os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES), decretaram a prisão preventiva dos juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann, do Fórum da Serra. Os dois são investigados por suposta venda de sentença.
Eles se apresentaram no QCG de Maruípe naquele mesmo dia e desde então estavam detidos em salas separadas dentro do ginásio do lugar, que é destino a prisões especiais como a de magistrados. Farina conseguiu decisão da Justiça para ser liberado, enquanto que Gutmann segue detido.
A suposta fraude envolvendo os juízes foi descoberta após a Justiça autorizar acesso ao conteúdo do telefone apreendido judicialmente do ex-policial civil Hilário Frasson, que teria mantido conversas pelo WhatsApp com Farina, negociando a compra da sentença para favorecer o empresário do ramo imobiliário Eudes Cecato.
As negociações teriam ocorrido ao longo do mês de fevereiro de 2017, e a sentença foi proferida no dia 3 de março do mesmo ano. Segundo a denúncia, Farina e Gutmann atuaram em conluio para, em troca de vantagem econômica, atender aos interesses do empresário.
O MP-ES solicitou a prisão preventiva dos dois por estarem supostamente interferindo nas investigações.
Confira a nota na íntegra da defesa de Alexandre Farina
"Nesta quinta-feira, dia 5 de agosto de 2021, a defesa do juiz Alexandre Farina Lopes obteve importante vitória, com liminar deferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão técnica e ponderada pela liberdade imediata do magistrado.
O ministro acatou o pedido da defesa, que sempre sustentou que não há motivos suficientes que justifiquem a medida extrema da prisão preventiva. O juiz Farina sempre se colocou à total disposição do Tribunal e não chegou sequer a ser ouvido.
Com a decisão, foram reestabelecidas medidas cautelares decretadas inicialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e fixada uma nova medida alternativa para proibição de contato entre os corréus.
A defesa técnica reafirma o interesse do juiz Farina em contribuir com a instrução processual, com o respeito devido ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na mais absoluta certeza de que sua inocência será comprovada".
Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados
Rafael Lima Advogados