Homem é condenado a indenizar mulher após envio de vídeos íntimos
Caso aconteceu na cidade de Conceição de Castelo
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou o pagamento de R$ 16 mil em indenização à mulher que recebeu imagens e vídeos íntimos de um homem. A vítima entrou com uma ação judicial em Conceição de Castelo após a filha dela ter tido acesso ao conteúdo enviado pelo acusado.
De acordo com a mulher, as imagens foram enviadas sem autorização e que os dois não tinham nenhum envolvimento que pudessem justificar a ação do homem. Segundo ela, a filha estava jogando no aparelho no exato momento em que os arquivos foram enviados.
Após a análise dos autos, o juiz da Vara Única da cidade constatou que as provas apresentadas pela mulher confirmaram a acusação da vítima. A Justiça declarou que a exposição pornográfica não consentida constituiu uma grave lesão aos direitos de personalidade da pessoa exposta indevidamente, além de configurar uma grave forma de violência de gênero que deve ser combatida pelos meios jurídicos disponíveis.
Para a Justiça, o acusado alegou que as mensagens haviam sido enviadas em um momento de aproximação amorosa. E que ele não possui influência sobre o acesso das mensagens enviadas pela filha da autora. O homem foi condenado a indenizar mãe e filha no valor de R$ 8.000,00 para cada, pelos danos morais sofridos.