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Polêmicas contaminam PL do Código de Trânsito
Coluna do Estadão

Andreza Matais e Marcelo de Moraes


Polêmicas contaminam PL do Código de Trânsito

O explícito entusiasmo de Jair Bolsonaro com a proposta que altera pontos do Código de Trânsito não será suficiente para garantir o apoio no Congresso. Parlamentares demonstram preocupação com trechos considerados permissivos demais.

Na avaliação do ex-ministro das Cidades, Alexandre Baldy, que comandava o Denatran, as polêmicas inseridas no texto contaminam alterações positivas. “Tem pontos ali aproveitáveis. Mas, quando se joga muita coisa polêmica num projeto de lei, é difícil você ter uma apreciação responsável”, avalia.

Dá para salvar. Segundo Baldy, a ampliação do prazo de renovação da habilitação chegou a ser enviada pelo governo anterior ao Congresso. “Com a carteira digital, não precisa ser em cinco anos. Mas é preciso manter o exame médico”.

Via... Rodrigo Maia, que é contrário às mudanças na cadeirinha, criou uma Comissão Especial para analisar o projeto. Evitou ter de votar em cada uma das seis comissões de mérito pelas quais ele passaria.

...expressa. Se tivesse passado pela Comissão de Viação e Transportes, enfrentaria “fortes resistências”. O presidente do colegiado, Eli Corrêa Filho, ouviu dos colegas duras críticas sobre alguns trechos.

Desviando o foco. Fora, também há rejeição. “O governo quer mostrar serviço. Como não está gerando emprego, como não está conseguindo tirar o País da crise, fica pinçando uma ou outra coisa”, disse Wellington Roberto, líder do PR.

Obstáculo. Pelo acordo, a relatoria desta Comissão Especial é de escolha do PR. A deputada Christiane Yared (PR) é uma das cotadas. Ela já se referiu à proposta como “tragédia”.

Plano... A proposta do governo de reduzir o repasse de 40% para 28% do PIS para o BNDES pode ficar ainda mais duro no texto final da Comissão Especial da reforma da Previdência.

... B. Para não comprometer muito o impacto fiscal, o relator pode “calibrar” regras de transição mais amenas com a diminuição nesse repasse. O presidente do banco, Joaquim Levy, já disse que seu plano é “desmamá-lo” do governo.

Mui... O MDB apoiou mais o governo de Jair Bolsonaro (PSL) do que o de Dilma Rousseff (PT), do qual indicou até o vice-presidente. Votou com Bolsonaro em 92% das vezes. Com Dilma, o percentual foi de 76% no segundo mandato e de 81% no primeiro.

...amigo. O índice é próximo ao de apoio ao governo de Michel Temer: 95%

A base. Os dados foram extraídos do Basômetro, ferramenta do Estadão que mede o tamanho da base aliada no Congresso desde o primeiro governo Lula.

Luz... A oposição quer inviabilizar a votação da reforma da Previdência neste semestre, durante o São João. Aposta que, no segundo semestre, a exposição na televisão será maior e deputados ficarão mais constrangidos em votar a favor.

Gaiato. Apresentado a Hamilton Mourão em viagem à China, o dono do grupo Paper Excellence, Jackson Widjadja, se vê às voltas com problemas no grupo da família. Foram condenados à prisão por corrupção na Indonésia três executivos de uma das empresas controladas por eles.

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