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Polêmica em lei que pune homofobia
Plenário
Fabiana Tostes

Fabiana Tostes


Polêmica em lei que pune homofobia

Um grupo de pastores do Conselho Estadual das Igrejas Evangélicas do Estado se reúne na próxima segunda-feira (15) com vereadores de Vitória. A pauta é o decreto 17.775, assinado pelo prefeito Luciano Rezende no final de junho, que regulamenta a lei 8.627, de 2014. A lei pune pessoas físicas e jurídicas que promoverem discriminação em virtude da origem, raça, cor, idade, sexo, identidade e orientação sexual.

A punição prevê multa de até R$ 50 mil e cassação do alvará de funcionamento. O temor dos pastores é que as igrejas sejam impedidas de pregar contra a prática homossexual.

“Queremos compreender a extensão dessa lei para saber se não interfere em direitos fundamentais, como a liberdade de culto e crença. A sociedade teme que seja implantada uma ditadura, uma mordaça em que não se possa discordar de certos comportamentos, em que não se possa opinar”, disse o vice-presidente do Conselho, pastor Romerito Oliveira.

Derrubar o decreto?

Embora afirme que a reunião é para o debate, o vice-presidente do Conselho de Igrejas Evangélicas, pastor Romerito Oliveira, não nega que ações podem ser tomadas. “Queremos primeiro entender e depois discutir possíveis ações”.

A Câmara tem instrumentos legais, por meio da apresentação de projetos, para barrar o decreto e a lei.

320 assassinatos

Segundo um relatório feito pelo Grupo Gay da Bahia, 320 LGBTs foram assassinados no País em 2018 vítimas de homofobia.

Outros 100 cometeram suicídio, pelo mesmo motivo. O Espírito Santo registrou 11 casos de mortes por homofobia, um índice menor do que os 17 registros ocorridos em 2017. São Paulo, em 2018, registrou 58 mortes.

Casa cheia

A Assembleia ficou lotada, no plenário e nas galerias, de estudantes que acompanharam na quinta-feira (11) a audiência pública sobre cyberbullying, promovida pelo deputado Lorenzo Pazolini. Deputados que fazem parte das comissões de Segurança e de Educação também participaram.

Processo volta para Vinícius

O vereador de Vitória Davi Esmael vai ter de engolir a relatoria do colega Vinícius Simões num processo, que tramita na Corregedoria, sobre um suposto ato de improbidade de Davi e do vereador Mazinho dos Anjos no cancelamento de multas ambientais.

Davi pediu a suspeição de Vinícius alegando que ele era seu inimigo. A Procuradoria não opinou e a Corregedoria negou o pedido.

Mutirão para baixar aplicativo de segurança

O empresário Júnior Barbarioli faz hoje apresentação, na feira de Jardim Camburi, do seu aplicativo “Help Comunidade” que visa dar mais segurança aos moradores. “Funciona assim: a pessoa cadastra cinco contatos que vão receber uma mensagem, com localização geográfica, se ela estiver em perigo. Para o envio da mensagem basta acionar o botão de volume do celular. A ideia é que a Guarda Municipal e a PM tenham acesso”. O aplicativo é gratuito e, segundo Júnior, já foi baixado por 1.200 pessoas em 25 dias.

Galeria

Erro da arbitragem

O vereador de Vitória Sandro Parrini, presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Câmara, cobrou que a Secretaria de Esporte acompanhe todas as competições com clubes locais, depois que o Vitória foi desclassificado do Campeonato Brasileiro da Série D por um erro de arbitragem.

Homenagem

O senador Marcos do Val recebeu na quinta a medalha da Ordem de Rio Branco, no grau de Grande Oficial. A condecoração foi feita pelo ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Do Val preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Nem o juiz!

“Ninguém está acima da lei, nem um juiz. Não é normal a promiscuidade entre juiz e procurador”. Do senador Fabiano Contarato, na reunião da CCJ do Senado que ouviu o jornalista Glenn Greenwald.


 

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