Pedágio mais barato para quem rodar menos
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento menor de tarifa para motoristas que utilizarem trechos mais curtos da rodovia. O texto também já foi aprovado pelo Senado e agora vai para sanção presidencial.
O projeto cria um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados. Para isso, deve ser usado sistema de reconhecimento automático de placas ou identificação por meio de rádio de chips instalados na licença do veículo.
Pela proposta, os condutores continuam pagando tarifas, mas elas serão menores para quem usar trechos curtos e maiores para quem utilizar toda a rodovia. O sistema eletrônico funcionaria no chamado “free flow” (fluxo livre, em inglês), com livre passagem nos pedágios.
O novo sistema valerá para os novos contratos de concessão de rodovias. É o caso da BR-262, que está em processo de concessão e vai a leilão no segundo semestre deste ano. A cobrança de pedágio começa um ano após a assinatura do contrato.
Até então, estão previstas três praças de pedágio: em Viana, Venda Nova do Imigrante e Ibatiba. Em cada uma delas, será cobrada tarifa de até R$ 8,54 em locais de pista simples e de R$ 11,10 na pista dupla. O motorista terá de desembolsar até R$ 33,30 para atravessar toda a rodovia no Estado.
Questionada pela reportagem sobre como a cobrança proporcional seria aplicada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) respondeu que o contrato tem previsão de ser adaptado, mas não deu detalhes de como isso vai acontecer.
Para os contratos de concessão já vigentes (como o da BR-101, Terceira Ponte e Rodovia do Sol) nos quais não seja possível implementar o sistema, o projeto de lei prevê a concessão de benefícios tarifários a usuários frequentes.
A concessionária Eco101, que administra a BR-101 no Estado, informou, em nota, que avalia a iniciativa de forma positiva e já vem estudando o sistema. “Essa ferramenta pode trazer maior equidade tarifária entre os usuários da rodovia, além do fato de permitir maior fluidez no tráfego, o que proporciona benefícios operacionais”.
A concessionária Rodosol, que administra a Terceira Ponte e a Rodovia do Sol, informou, por meio de nota, que “a aplicação e a implementação do serviço depende de regulamentação por parte do poder concedente”.
SAIBA MAIS
Livre passagem com sistema eletrônico
- Aprovação do projeto
- O Projeto de Lei (PL) 886/21 foi aprovado na Câmara dos Deputados, por 276 votos a 90, na última quinta-feira.
- A proposta já havia sido aprovada no Senado, no início de março, e agora vai para sanção presidencial.
- O que está previsto
- É instituída a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação automática, conhecido como “free flow” (fluxo livre, em inglês).
- Para isso, deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas (reconhecimento óptico de caracteres – OCR) ou identificação por meio de rádio de chips instalados na licença do veículo.
- Com isso, não é necessário que o motorista tenha de parar na praça de pedágio para o pagamento.
- Os condutores continuam pagando tarifas, mas elas serão menores para quem usar trechos curtos e maiores para quem usar toda a rodovia.
- Onde seria aplicado?
- Nos novos contratos de concessão de rodovias, como a BR-262.
- No caso de contratos já vigentes (BR-101, 3ª Ponte e Rodosol), nos quais não seja possível implementar o sistema, o projeto prevê benefícios tarifários a usuários frequentes.
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