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Partidos mudam leis há 22 anos para faturar mais
Cláudio Humberto
Cláudio Humberto

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Partidos mudam leis há 22 anos para faturar mais

Desde 1997, os partidos políticos alteram as leis e os limites de gastos, como se viu agora na tentativa de ampliar o Fundão Sem Vergonha, para facilitar o acesso aos cofres públicos.

O presidente Jair Bolsonaro vetou algumas, mas é improvável que os vetos sejam mantidos pelo Congresso.

As alterações são manobras para acesso livre ao bolso do cidadão, fazendo-o pagar, além de campanhas, até multas eleitorais. Na campanha de 2020, já estão autorizados a nos tirar R$ 1,7 bilhão.

Simulação impune

O Conselho de Ética da Câmara vota amanhã relatório do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) que arquiva o caso de Maria do Rosário (PT-RS), que simulou haver sofrido “agressão física” no plenário.

Porteira aberta

Em 1997, os partidos cancelaram os parâmetros da Lei de Licitações e o dinheiro deixou de ser gasto pela melhor relação custo/benefício.

Impunidade

Já em 1998, o Congresso proibiu o cancelamento do registro de um partido que não apresentar ou tiver as contas rejeitadas.

Mais que um mandato

Políticos aumentaram para 5 anos, em 2009, o prazo para julgamento das contas partidárias e limitaram a suspensão dos repasses a um ano.

Dinheiro não cessa

Desde 2015, o repasse só é suspenso se o partido está inadimplente, mas a reprovação das contas deixou de configurar a inadimplência.

MPF deu volta na estratégia de vitimização de Lula

Quando o ex-presidente Lula abriu mão da progressão de regime para o semiaberto, imaginou-se que a estratégia de vitimização e a lorota de “preso político” daria certo, mas ele não contava com o pedido do MPF para dar o benefício ao petista.
No semiaberto, Lula terá de andar na linha para não voltar ao regime fechado e ainda pode se ver obrigado a fazer o que disse a todos que jamais faria: usar uma tornozeleira.

Volta ao batente

No semiaberto, Lula também terá que fazer algo que há muito não está habituado: trabalhar. Pegar no pesado nunca foi o seu forte.

Quer ficar preso?

Lula já cumpriu um sexto da pena por corrupção e lavagem de dinheiro, mas diz preferir ficar preso, ao contrário de todos os outros bandidos.

Também no STF

Outra esperança de Lula é a suspeição e a anulação das decisões do ex-juiz Sérgio Moro pelo STF com base em áudios obtidos por hackers.

Só para registrar

Rodrigo Janot, aquele que queria resolver à bala suas diferenças com Gilmar Mendes, é produto da tal “lista tríplice”. Foi o mais votado e por isso nomeado duas vezes por Dilma Rousseff (PT). Deu no que deu.

Abrangência limitada

Gilmar Mendes esclareceu que, em princípio, as decisões do STF que serão sacramentadas na próxima quarta-feira só vão beneficiar aqueles que já vinham arguindo a nulidade desde o início, “algo limitado”.

Primeiro grande passo

A votação da reforma da Previdência está confirmada para amanhã, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “O compromisso é votar na CCJ de manhã e no plenário, em 1º turno, à tarde”, disse.

Meio a meio

Virou piada nas redes sociais a nova foto de perfil de petistas como senador Humberto Costa e deputado José Guimarães, metade deles e metade de Lula. “É que o Lula vai para o semiaberto. Tá só meio livre”.

Previdência em pauta

Após ter sido adiada na semana passada, a votação em 1º turno da reforma da Previdência deve ser realizada no plenário do Senado amanhã e a expectativa do governo é aprovar o 2º turno até o dia 10 de outubro.

Poderia ser pior

Apesar dos R$ 135 milhões torrados no “cotão”, os gastos de parlamentares este ano devem ser o menores desde 2010. O recorde foi em 2017, quando R$ 253 milhões foram ressarcidos às excelências.

Pergunta na areia

Ninguém vai culpar o presidente Jair Bolsonaro pelas manchas de óleo nas praias do Nordeste?

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