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Para Leite, Câmara engessou os Estados
Coluna do Estadão

Andreza Matais e Marcelo de Moraes


Para Leite, Câmara engessou os Estados

No afã de deixar os Estados fora da reforma da Previdência, a Câmara alterou o texto original de tal forma que, na avaliação do governador Eduardo Leite (RS), engessou as Assembleias e abriu brecha para disputas judiciais. Segundo ele, a redação dos Artigos 22 e 149 deixa margem para a interpretação de que os Estados não podem criar alíquota extra em caso de déficit (nem com o aval dos deputados estaduais) e não especifica quais são as "regras gerais" cuja legislação seria de competência apenas da União no caso de PMs e de bombeiros.

Medo. Como são pontos sensíveis e que podem afetar categorias organizadas, inclusive do Judiciário, há um forte temor de judicialização, caso os Estados aprovem suas reformas. A equipe econômica não concorda com essa interpretação.

De jeito nenhum. O trecho referente à alíquota extra foi motivo de atraso para a análise do texto na Comissão Especial. O Centrão exigiu que estados e municípios fossem excluídos do rol a quem é facultado adotá-la em caso de déficit.

Jeitinho. A aposta é que senadores alterem os dois artigos. Por ser um ajuste de redação, técnicos avaliam que não seria necessário o texto voltar à Câmara.

Colcha de retalhos. Apesar da intenção manifestada por senadores de fatiar a reforma para incluir os estados, há a avaliação entre governadores e técnicos legislativos de que seria necessário destacar tantos trechos que inviabilizaria a promulgação do restante.

Fiquei... Deputados do PDT reclamam que Ciro Gomes adotou uma tática bolsonarista na batalha da Previdência: em vez de ligar para eles, expôs sua chateação no Twitter.

…magoado. Outra incoerência de Ciro: prometeu oposição propositiva e sempre se disse favorável a reformar a Previdência, mas acabou mesmo a reboque do PT na pauta contrária.

Eu já sabia. Aliados de Nestor Forster, cotado para embaixador do Brasil em Washington, dizem que ele não ficou surpreso com a entrada de Eduardo Bolsonaro no páreo. A movimentação já vem ocorrendo há alguns meses. 

Timing... Com viagem marcada há meses, João Doria acompanhou a votação da reforma da Previdência de Londres, onde tenta captar recursos para o pacote de desestatização de São Paulo. Logo após o resultado, o governador foi entrevistado nos estúdios da Bloomberg.

...é tudo. Segundo Doria, a notícia soou como música para os ouvidos dos investidores, que se mostraram dispostos a destravar recursos diante da perspectiva de redução das incertezas no mercado brasileiro. 

Dissonante. Enquanto o relator da LDO, Cacá Leão (PP-BA), pede o aumento do Fundo Eleitoral, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) tem projeto de lei pelo fim do recurso. 

Dissonante II. Segundo ela, não faz sentido destinar R$ 3,7 bilhões para campanhas quando o Congresso se esforça para ajustar as contas públicas do País. 

Contenção. Bruno Covas não é o único prefeito que disputará a reeleição que ameaçou deixar o PSDB caso Aécio Neves não saia. Por isso a pressa em resolver a situação do mineiro até o fim do ano.

Bombou nas redes!
"Passando para lembrar que a reforma da Previdência tem VAR (STF). Só que depois do jogo!"

Guilherme Schelb, procurador regional da República do Distrito Federal, fazendo referência ao árbitro de vídeo usado nas partidas de futebol.

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