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O teto é o limite
Painel da Folha de São Paulo

O teto é o limite

A ofensiva de deputados para debater proposta de emenda constitucional que autorize prisão após segunda instância nesta terça (15), dois dias antes de julgamento no STF, foi vista com ceticismo por ministros da corte.

Mesmo que passe pela primeira fase na Câmara, é pouco provável que o tema avance, dado que muitos parlamentares respondem a processos judiciais. A bancada pró-detenção, calculam, teria cerca de 200 votos no plenário, insuficiente para aprovação de uma PEC.

No papel - Deputados calculam ter 65% dos votos na Comissão de Constituição e Justiça para dar início à proposta de mudança constitucional, que será debatida nesta terça (15), e, com isso, eliminar dúvidas sobre a interpretação do texto.

Há mais coisas... - O tema, que já é controverso, deve ganhar novas camadas durante a discussão no STF, pautada para quinta (17). O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, levou ao plenário dezenas de casos sobre a prisão em segunda instância que nada têm a ver com a Lava Jato. Ele apresentou o pacote aos colegas na última sessão colegiada.

...Entre o céu e a terra - Os casos selecionados por Lewandowski demonstram a complexidade da discussão. Há entre eles, por exemplo, réus que foram inocentados na primeira instância, mas condenados na segunda –estes teriam, portanto, apenas um veredito negativo, não confirmado por instância revisora.

Olhai além - Já o ministro Sergio Moro (Justiça) tem usado como argumento a parlamentares em defesa do entendimento vigente sobre prisão em segunda instância a tese de que não só o ex-presidente Lula poderia ser beneficiado, mas centenas de estupradores e assassinos.

Pense outra vez - Integrantes do Supremo dizem que dificilmente pessoas condenadas em primeira instância por crimes hediondos estariam em liberdade até a análise final do processo, portanto, que a tese usada por Moro e replicada por parlamentares perde força.

Arrego - O governo federal espera que os municípios atingidos pela mancha de óleo no Nordeste peçam o reconhecimento do estado de emergência para liberar recursos da União e a ação da Defesa Civil Nacional. Até agora só Sergipe fez o pedido, que deve sair nos próximos dias, para atendimento em sete cidades.

Vai e volta - Membros do PSL constataram que há no STF ministros dispostos a acatar tese de que ex-integrantes do Tribunal Superior Eleitoral deveriam passar por quarentena antes de voltar a advogar. O partido mediu a temperatura porque estuda questionar no Supremo a defesa de Admar Gonzaga, egresso do TSE, para Jair Bolsonaro.

Teu passado... - Integrantes do PSL defendem alegar, na resposta ao pedido de devassa de aliados do presidente, que as contas de 2014 a 2017 são públicas e disponíveis para análise. Já as de 2018 e 2019 passariam por auditoria de empresa contratada pelo partido.

Campo minado - Aliados de Bolsonaro consideram hoje próxima a zero a chance de ele migrar para um partido a ser fundado. Além disso, dirigentes do PSL acham difícil a criação de uma nova sigla pelo TSE.

Complicando - Entidade que representa empreendedores paulistas, o Sescon fez chegar a parlamentares da bancada do Simples queixa contra a proposta de reforma tributária da Câmara. Alega que prejudica o pequeno empresário e sugere abrir uma exceção.

Complicando 2 - A demanda foi encampada pelo deputado Laércio Oliveira (PP-SE), que já elaborou emenda na comissão especial propondo tratamento diferenciado às empresas do Simples, com autorização ao uso de crédito tributário para abater imposto.

Com que roupa - O Itamaraty recomendou às jornalistas que cobrirão a viagem do presidente Jair Bolsonaro à Arábia Saudita que comprem uma abaya (traje largo que cobre os braços e as pernas) para trabalhar no país muçulmano e sugeriu lojas que vendem o produto em São Paulo.

Com que roupa 2 - A vestimenta já foi obrigatória para mulheres no país, que prometeu afrouxar o rigor para turistas. A missão presidencial espera abrir mercados no Oriente.

TIROTEIO

"Esse julgamento é o encontro marcado entre o clamor público e a força histórica e normativa da Constituição."

De Juliano Breda, conselheiro federal da OAB, sobre discussão no STF que pode rever a tese da prisão após condenação em segunda instância.

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