O que os números da violência cotidiana nos levam a refletir

A divulgação do Atlas da Violência, relatório que traz dados sobre a redução do número de homicídios no País, mostrou uma queda de 22,1%, tendo-se como base os anos de 2018-2019, um cenário que se contrapõe a teoria de que com o aumento na aquisição de armas de fogo pelo cidadão, o número de mortes aumentaria.

Os pesquisadores, contudo, ressaltam que essa redução pode representar uma tendência de subnotificação dos homicídios, pois ao mesmo tempo houve um aumento nos índices de mortes violentas por causas indeterminadas (MVCI).

As mortes violentas por causas indeterminadas são aquelas mortes por causas externas em que não foi possível estabelecer a causa básica do óbito, ou a motivação que gerou o fato, como sendo resultante de um suicídio, de um acidente (inclusive de trânsito), ou de uma agressão por terceiros ou por homicídios. Assim, as MVCI podem abrigar homicídios não registrados como tal.

Uma das causas apresentadas para a possível discrepância entre os números é a forma como os registros são feitos pelos órgãos de saúde dos Estados, o que gera uma deterioração no Sistema de Informações de Mortalidade e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde.

O relatório também mostrou que, entre os anos de 2009-2019, 623.439 pessoas foram vítimas de homicídios, sendo que 333.330 eram adolescentes e jovens (53%). A guerra do tráfico tem feito muitas vítimas e o seu público-alvo é a faixa etária de 12 a 29 anos. Jovens em idade escolar e em plena capacidade produtiva são cooptados cada vez mais cedo tornando-se mão de obra barata e dispensável para o tráfico.

As razões para o ingresso dos menores no mundo do crime são múltiplas: fragilização dos princípios familiares, diminuição dos valores sociais e religiosos, além de uma sociedade cada vez mais consumista que desperta desejos nos jovens que só veem (erroneamente) o mundo do crime como meio para adquirir os bens – até a percepção de poder momentânea que a ostentação de armas e o pertencimento ao grupo proporciona.

Outro ponto a ser abordado é que no Brasil, os menores de 18 anos não são punidos pela lei penal sendo tratados à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. Se forem menores de 12 anos não são punidos nem pelo ECA, o que tem atraído mais a atenção dos criminosos para aliciarem crianças de 9, 10 e 11 anos.

Não existe solução milagrosa e simples para um problema tão grave e complexo, nem tampouco discursos populistas sem ações concretas surtirão efeitos.

É preciso enfrentar a realidade com ações firmes e multidisciplinares para reforçar a legislação criminal, valorizar os princípios familiares, religiosos e sociais, além de proporcionar aos mais vulneráveis condições mínimas para o enfrentamento das dificuldades diárias com a geração de emprego e renda, bem como uma escola de qualidade voltada para formação do cidadão, principalmente, o jovem para afastá-los das ações de traficantes.

Rogério Fernandes Lima é especialista em segurança pública pela Ufes.