O piloto, a governança e o Tribunal de Contas
Imagine estar em um voo tranquilo, quando de repente as condições mudam drasticamente e o avião ameaça colapsar. O que se espera do piloto naquele momento? Que ele tome decisões assertivas de maneira a salvar a si e a todos. Nesse momento, você no seu assento do avião deve estar se perguntando se o piloto está recebendo da torre de comando as informações de que necessita para tomar uma decisão assertiva. Mas não é só isso.
Ainda que receba todas as informações e saiba qual decisão tomar, essas só lhe serão úteis se as estruturas, funções e processos do avião estiverem em pleno funcionamento, pois são esses elementos que garantirão que as ações planejadas possam ser executadas de forma a atingir seus objetivos, produzindo os efeitos pretendidos (efetividade) e obtendo o maior benefício possível com a utilização dos recursos disponíveis (economicidade).
Nesse momento de pandemia, o piloto é o gestor. As decisões que são tomadas, ou deixadas de serem tomadas, dizem respeito às políticas públicas adotadas. As estruturas, funções e processos seriam o que chamamos de governança.
Mas como saber, no nosso caso hipotético, se esses aspectos estruturantes possuem qualidades mínimas para que possam aumentar a probabilidade de que resultados previstos sejam alcançados? É preciso avaliá-los. E aí entram em campo os órgãos de controle, como os Tribunais de Contas.
Segundo o “Referencial para Avaliação de Governança em Políticas Públicas do TCU (Tribunal de Contas da União)”, de (2013), a avaliação da governança orienta esforços de controle para aspectos estruturantes que condicionam a intervenção governamental, ao mesmo tempo em que fomenta a criação de um melhor ambiente para o uso dos recursos públicos.
Em razão da crise, principalmente na saúde e na economia, muito tem se falado sobre a importância das políticas públicas e os impactos que decisões delas derivadas têm causado na sociedade.
Sem contar nas muitas vezes em que as ações estatais são acertadas, mas não há estrutura adequada para que aquela decisão de fato seja efetiva o suficiente para mudar a realidade.
Em paralelo a esse cenário, surgem os Tribunais de Contas do século XXI, não medindo esforços para implementar um modelo de fiscalização que privilegia uma atuação concomitante, colaborativa e capaz de avaliar se a política pública está formalmente desenhada, se as responsabilidades dos envolvidos estão claramente definidas, se existem recursos públicos para sua implantação, se há participação social que a legitime, se as ações estão sendo monitoradas e se os postulados da accountability estão sendo assegurados.
Ainda que ocupando lugares diferentes, o fato é que estamos no mesmo voo e a turbulência ora enfrentada afeta a todos. Os recursos que temos para agir são limitados. As decisões pertencem ao piloto, mas as instituições podem contribuir para que as estruturas necessárias estejam em funcionamento e para que possamos pousar em lugar seguro.
Maitê Cardoso Aguiar é auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo