O antes, o agora e o depois
Relator da proposta que prevê a execução da pena após a condenação em segunda instância, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) avalia fixar uma linha de corte para casos penais em andamento.
Em sua avaliação preliminar, a punição a partir da confirmação da sentença valerá apenas para réus que ainda aguardam julgamento ou para os sentenciados na primeira instância. Os que já foram condenados em segunda instância e esperam resposta a recursos feitos a Cortes superiores seriam poupados.
Dois pesos
O corte estudado por Trad criaria tratamentos diferenciados para ações penais e as tributárias e fiscais. No segundo caso, como nos precatórios, por exemplo, ele já disse que pretende propor que a execução da pena na segunda instância só valerá para processos iniciados após a nova lei. Ou seja, não tocaria em nenhum que já esteja em andamento.
Quebra-molas
A avaliação pode enfrentar resistência na Câmara. Deputados que acompanham o tema têm insistido na tese de que é preciso criar um tratamento único para as causas penais e as dos demais ramos do Direito.
Um peso só
Trad argumenta que, no caso dos precatórios, o pagamento antecipado poderia quebrar estados e a União, acarretando dano coletivo. Na ação penal, não.
Réu ilustre
Caso prospere o entendimento de Trad, o ex-presidente Lula não poderia voltar a ser preso nas ações do triplex e do sítio de Atibaia. Em ambas, ele já foi condenado em segunda instância. A defesa de Lula contesta as sentenças, alegando parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.
Hora extra
O relator da medida provisória Verde Amarela, Christino Áureo (PP-RJ), tem trabalhado no recesso para analisar as mais de 1.900 emendas apresentadas ao texto. Os efeitos da MP começam a valer hoje.
Vai dar praia
O deputado deve rejeitar a proposta do governo de permitir a abertura dos bancos aos sábados. Após analisar a experiência internacional, ele avalia que não vale a pena o dia extra de trabalho.
Não vai dar praia
Áureo cogita, porém, flexibilizar um ponto polêmico. Contrariando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o deputado pretende acabar com a previsão de trabalho aos domingos apenas para algumas categorias, como professores, mas mantê-la para as demais.
Me dê motivos
Antes de decidir pela liminar que restabeleceu o mandato de membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no último dia 19, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, consultou o presidente da Corte, Dias Toffoli. O Supremo também determinou que o governo mantenha a atual seleção dos representantes da sociedade civil no comitê.
Meus sinais
A concordância de Toffoli foi lida por integrantes da Corte como um recado ao governo Jair Bolsonaro: retrocessos democráticos não serão admitidos, e a boa relação que o presidente do tribunal estabeleceu com o Planalto não é aval para atos que extrapolem os limites da lei.
Novo round
Aliados de Bolsonaro que estão à frente da criação da Aliança pelo Brasil já preveem uma ofensiva do PSL para tentar impugnar, na Justiça Eleitoral, assinaturas de apoio à nova agremiação.
Guerra de trincheiras
Eles dizem que o comando do antigo partido do Presidente tem orientado os diretórios estaduais e municipais a não receberem pedidos de desfiliação de apoiadores de Bolsonaro. A cúpula da Aliança tem tentado, sem sucesso, acionar oficialmente a direção nacional do PSL para que a desincompatibilização seja efetivada.
Letra da lei
Pela legislação, só eleitores não filiados a partidos políticos podem assinar listas de apoiamento à criação de novas legendas.
Egípcia
A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu parecer informando que não cabe à Corte de contas apurar eventuais danos de declarações feitas por Jair Bolsonaro contra a TV Globo – o Presidente ameaçou não renovar a concessão da emissora, o que lhe rendeu uma representação do Ministério Público junto ao TCU.
Egípcia II
O documento foi encaminhado ao gabinete do ministro Vital do Rêgo.
Tiroteio
“Espero que o Presidente faça a reflexão de que só vai governar dialogando com o Legislativo, o Judiciário e com a imprensa”
Do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), sobre o estilo conflituoso que marcou o primeiro ano do governo Bolsonaro.