Nove cidades capixabas estão autorizadas a não decretar lockdown
Subiu para nove o número de cidades que estão desobrigadas de decretar lockdown (bloqueio total), a partir de decisões da Justiça Estadual, devido à Covid-19.
A liminar mais recente libera Piúma. Anteriormente, já tinham ficado livres da obrigação Alfredo Chaves, Dores do Rio Preto, Muniz Freire, Atílio Vivácqua, Apiacá, Iúna, Muqui e São José do Calçado, todas no Sul do Estado.
As ações são de autoria do Ministério Público Estadual (MPE-ES) contra uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que as cidades do Sul decretassem lockdown diante iminência de colapso do sistema de saúde.
A juíza Serenuza Marques Chamon acolheu pedido de liminar do MPE-ES para Muniz Freire. O órgão argumentou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que os municípios têm autonomia para decretar medidas restritivas.
As ações foram ajuizadas para resguardar a atribuição do órgão estadual para tratar desse tema. O MPE-ES sustentou que a recomendação do MPF não teve embasamento e que a matriz de risco do Estado deve ser observada. Assim, caso medidas de restrição de liberdade sejam tomadas, isso deverá ocorrer com base no que o Estado e municípios deliberarem.
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