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Morador agredido por coletores de lixo deve ser indenizado em Guarapari


Um morador de Guarapari, que foi agredido por funcionários responsáveis pela coleta de lixo na cidade, deve ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais. A decisão é do 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública, que condenou o Município e a companhia de desenvolvimento urbano a indenizarem, solidariamente, o autor da ação.

Ao serem ouvidos em audiência de instrução e julgamento, os funcionários confessaram que agrediram o cidadão com socos e chutes, depois de terem sido provocados pela vítima. A alegação dos coletores de lixo, no entanto, foram desmentidas por uma testemunha.

Para a juíza, a reação dos agressores não justifica o caso, uma vez que eles estavam em maior número e a violência ocorreu com a vítima no chão. 

“Assim, configurado está o dano moral causado ao requerente, que por certo sofreu constrangimento e abalo à honra e à sua moral. Dessa feita, todo o conjunto fático probatório comprova que os funcionários da coleta de lixo agrediram ao autor, que, necessitou ficar dias internado, o que lhe causou constrangimento, violando, assim, a sua dignidade humana”, diz a sentença.