Ministério Público transforma a realidade e a história do Brasil
O dia 14 de dezembro é uma data muito importante em nosso calendário nacional. Talvez alguns não se recordem, mas é sempre bom fazer menção a esta conquista histórica. Nesta data, celebramos o Dia Nacional do Ministério Público, a instituição que possui a grande responsabilidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais.
A comemoração do dia 14 se deve à data em que foi sancionada a Lei Complementar federal nº 40/81, a primeira Lei Orgânica Nacional da Instituição, que definia um estatuto básico e uniforme para o Ministério Público, sendo por isto definido na Lei nº 8.625/93 como o Dia Nacional do Ministério Público.
Sem dúvida, a revolução democrática vivenciada pela nação, especialmente a partir da Constituição de 1988, já seria um bom e justo motivo para se destacar esta data.
Porém, é necessário ressaltar que a atuação do Ministério Público tem transformado a realidade e a história do Brasil, ainda tão carente de atenção nas mais diversas áreas.
Não é incomum ouvirmos: “O que seria do Brasil sem o Ministério Público?”; “Ainda bem que existe o Ministério Público no Brasil!”; ou “No Ministério Público eu confio!”.
Isso demonstra a importância e a esperança que a Instituição carrega em si.
Composta por profissionais especializados, que nutrem o sentimento genuíno do que significam as palavras “ministério” e “público”, o Ministério Público carrega a missão de conciliar os mais relevantes interesses e direitos das pessoas, buscando cumprir a agenda colaborativa para que os maiores desafios da nação sejam vencidos.
É claro que nenhuma pessoa, grupo ou instituição é imune a críticas. Até porque o Ministério Público é composto por pessoas, que, por sua concepção existencial, são falíveis.
Mas talvez este seja um dos seus pontos mais fortes, pois a instituição busca sempre rever ações e estratégias para atender aos anseios sociais.
Isso nem sempre é perceptível. Mas é certo que, com todas as demais instituições e pessoas que compõem o sistema de justiça, o Ministério Público procura ser um agente de transformação social, que foca na efetivação de uma justiça capaz de mudar a realidade de desigualdades e injustiças.
O Ministério Público não existe para competir ou disputar espaços, mas sim para desenvolver ações compartilhadas e estruturadas em busca de fins constitucionais, não havendo sentido em atacar, inferiorizar ou diminuir a instituição.
Se existem divergências teóricas ou discordâncias práticas, que sejam esclarecidas e enfrentadas de forma madura e com respeito, como se espera que sejam tratadas numa verdadeira república, que se importa com a qualidade da vida das pessoas.
O Ministério Público é importante para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Mas também é absolutamente necessário para a proteção dos meus, dos seus e dos direitos da sociedade brasileira.
PEDRO IVO DE SOUSA é promotor de Justiça e presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP)