Ministério Público pede afastamento de presidente do DER

Luiz Cesar Maretto Coura é o alvo da ação movida pelo Ministério Público, que pede afastamento provisório |  Foto: Divulgação

O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) ingressou com uma ação na Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória pedindo o afastamento provisório, por 180 dias, do diretor-presidente do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER-ES), Luiz Cesar Maretto Coura e do superintendente executivo da Regional II do órgão, Fábio Longui Batista.

O MP investiga possível ato de improbidade em contrato sem licitação no valor de cerca de R$ 13 milhões assinado com a empresa Engesolo Engenharia.

O promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos, que assina o requerimento, deseja ainda que seja decretada a indisponibilidade de bens no valor de pouco mais de R$ 4 milhões (somados) dos três citados e do ex-diretor de Obras de Infraestrutura Logística do DER-ES, Antônio Fernando da Silva Oliveira, que se aposentou.

“O Ministério Público Estadual, através da 13ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, instaurou procedimento preparatório, face ao conhecimento de que o DER havia efetivado a contratação emergencial, sem licitação, da empresa Engesolo Engenharia Ltda, pelo valor de R$ 13.035.808,93”, traz trecho do documento que o jornal A Tribuna teve acesso.

O texto explica que um procedimento havia sido iniciado com a finalidade de promover a contratação de empresa especializada para a realização de serviços emergenciais de levantamentos, estudos e elaboração de projetos de recuperação e reconstrução de obras de arte correntes, drenagens, contenção de encostas, terraplanagem e pavimentação.

Além de apoio técnico no acompanhamento de obras a serem realizadas no Sul do Estado, diante da decretação do estado de calamidade, por conta das chuvas, em janeiro de 2020.

Porém, o promotor questiona a urgência, já que o contrato foi assinado somente quatro meses depois, em maio, embora nos autos do processo exista indicação de que a empresa começou a executar os serviços em fevereiro.

“Observa-se que a empresa ilicitamente contratada concorreu para a prática ilícita ao se predispor a executar serviços sem a cobertura contratual e a assinar contrato proveniente de indevida dispensa de licitação”, escreveu Calhau.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa do governo do Estado e do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER-ES), que enviaram nota informando que o governo ainda não foi notificado pela Justiça em relação “aos pedidos feitos pelo Ministério Público no âmbito da ação judicial em desfavor de dirigentes do DER-ES”.

A reportagem entrou em contato com a sede da Engesolo em Vitória, mas não obteve retorno.

Saiba mais

Ação

• O Ministério Público do Estado (MP-ES) ingressou com ação na Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória pedindo o afastamento provisório, por 180 dias, do diretor-presidente do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER-ES), Luiz Cesar Maretto Coura e também do superintendente executivo da Regional II do órgão, Fábio Longui Batista.

• O MP-ES investiga possível ato de improbidade em contrato de pouco mais de R$ 13 milhões, assinado sem licitação com a empresa Engesolo Engenharia Ltda.

• O órgão requer ainda a indisponibilidade de bens no valor de pouco mais de R$ 4 milhões (somados) dos três citados e do ex-diretor de Obras de Infraestrutura Logística do DER-ES, Antônio Fernando da Silva Oliveira, que se aposentou.

• O MP-ES acredita que o contrato foi assinado entre as partes - DER-ES e a Engesolo - com a indevida dispensa de licitação.