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Mil pedidos de indenização por roubos em estacionamento

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Mil pedidos de indenização por roubos em estacionamento


Em um período de um ano, 1.050 consumidores recorreram ao Poder Judiciário para pedir indenização por terem sido surpreendidos com roubos e furtos em estacionamentos de estabelecimentos na Grande Vitória.

O número representa, segundo o juiz Paulo Abiguenem Abib, do 4º Juizado Cível de Vitória, uma média de três ações por dia. São roubos e furtos de bicicletas, motos, automóveis (em menor escala), e objetos no interior dos carros.

O magistrado disse que os crimes têm ocorrido em estabelecimentos de toda a natureza, como supermercados, bancos, shoppings, lojas.

Abiguenem enfatizou que esses estabelecimentos com estacionamentos, mesmo gratuitos, têm responsabilidade pelos veículos ou objetos deixados dentro deles.

Contudo, o juiz disse que as provas devem ser apresentadas, como notas fiscais dos produtos, tíquetes com horário de permanência no local, boletim de ocorrência registrando o roubo ou furto, assim como provas testemunhais.

As indenizações podem ser por danos materiais, no valor do bem, e até danos morais, embora esse entendimento divida opiniões.

Juiz Paulo Abiguenem Abib, do Juizado Cível de Vitória: três ações por dia (Foto: Ademir Ribeiro/ Arquivo AT/ 10/03/2015)
Juiz Paulo Abiguenem Abib, do Juizado Cível de Vitória: três ações por dia (Foto: Ademir Ribeiro/ Arquivo AT/ 10/03/2015)

Abiguenem ressaltou que, conforme o caso, ele concede dano moral. “Na minha concepção se a pessoa tem um notebook furtado e ela usa esse equipamento várias vezes para trabalho, isso pode causar transtorno na vida pessoal e cabe dano moral, pela compensação do dano que sofreu.”

Quanto ao valor, ele diz que vai depender da circunstância dos fatos, mas normalmente varia de R$1 mil a R$ 5 mil, em média.

A especialista em Direito do Consumidor Denize Izaita acrescentou que há três legislações estaduais que tratam deste tema e reforçam o direito do consumidor a indenizações no caso de prejuízos.

“Uma delas diz que os estacionamentos estão obrigados a indenizar, nas hipóteses de furto.”

Denize Izaita: estacionamentos     particulares são obrigados a liberar, caso tenham sistema de vídeo, as imagens, independente de mandado judicial  (Foto: Antonio Cosme/ Arquivo AT/ 25/02/2016)
Denize Izaita: estacionamentos particulares são obrigados a liberar, caso tenham sistema de vídeo, as imagens, independente de mandado judicial (Foto: Antonio Cosme/ Arquivo AT/ 25/02/2016)

Outra, segundo ela, proíbe que placas que exonerem esta responsabilidade sejam afixadas, como aquelas: “Não nos responsabilizamos pelos objetos deixados no veículo.”

“Outra legislação obriga que estacionamentos particulares liberem, caso tenham sistema de videomonitoramento, as imagens, independente de mandado judicial.”

Ela reforçou que as leis estão em vigor, mas no Brasil, infelizmente, algumas leis “pegam” e outras não. “Informar é o melhor caminho”, ressaltou.

Investimento na segurança

Os assaltos e furtos em estacionamentos têm levado muitos supermercados a investirem em videomonitoramento ou segurança para os estabelecimentos, segundo o superintendente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), Helio Schneider.

Ele afirmou que a questão dos estacionamentos tem sido uma preocupação diante dos casos de furtos e roubos. “Mas a realidade é que o setor está muito atento. Tem diminuído bastante o número de casos, pois os estacionamentos são monitorados por câmeras e com seguranças. É um investimento para evitar problemas para o consumidor e que, muitas vezes, faz parte da formação de preço.”

Helio Schneider: investimentos (Foto: Dayana Souza/ AT/ 19/06/2018)
Helio Schneider: investimentos (Foto: Dayana Souza/ AT/ 19/06/2018)

Ele ressaltou, no entanto, que uma preocupação são as empresas menores. que não têm condição de fazer esse tipo de investimento.

O juiz Paulo Abiguenem Abib, do 4º Juizado Cível de Vitória, disse que, se comparar com os últimos cinco anos, o número de ações na Justiça vem sendo reduzido. “Me parece que os estabelecimentos estão se precavendo mais e, com isso, está havendo redução de casos.”

Outros casos

Estacionamento de um supermercado em Porto Canoa (Foto: Thiago Coutinho/ AT/ 10/05/2019)
Estacionamento de um supermercado em Porto Canoa (Foto: Thiago Coutinho/ AT/ 10/05/2019)
Empresário perde R$ 42 mil
No último dia 10, um empresário de 24 anos foi assaltado por dois bandidos armados no estacionamento de um supermercado em Porto Canoa, na Serra, após fazer compras.

O assalto foi anunciado quando ele e o cunhado se preparavam para entrar no carro, uma van. Além do veículo da vítima, os ladrões levaram R$ 42 mil que estavam na van.

Na ocasião, a vítima disse à reportagem que suspeitava de que tenha sido seguida pelos criminosos. Ele contou ainda que o dinheiro seria investido na compra de um ônibus.

Veículo foi encontrado em Riviera da Barra (Foto: Arquivo/ AT)
Veículo foi encontrado em Riviera da Barra (Foto: Arquivo/ AT)
Pânico e correria em shopping
Um roubo de um veículo em um shopping no bairro Jockey de Itaparica, Vila Velha, levou pânico e correria entre clientes e funcionários do estabelecimento em outubro de 2018. Uma mulher teve seu Ford Fiesta levado após um bandido tentar assaltar um lava a jato, e render o marido dela, no estacionamento do shopping. Para tentar impedir a ação, um agente penitenciário atirou contra o ladrão. O veículo foi encontrado em Riviera da Barra, pois tinha corta-corrente.

Dono de moto furtada viu anúncio na internet (Foto: Kananda Natielly - 24/10/2018)
Dono de moto furtada viu anúncio na internet (Foto: Kananda Natielly - 24/10/2018)
Perseguição e tiros em negociação
Não apenas roubos e furtos que já ocorreram em estacionamentos. Em setembro de 2018 dois bandidos foram presos após uma perseguição com tiros no estacionamento de um shopping em Vila Velha. A ação aconteceu depois que o dono de uma moto, que havia sido furtada, viu o anúncio de seu veículo em um site de compra e vendas na internet. Com a ajuda de um amigo, ele marcou um encontro com o anunciante e comunicou à Guarda Municipal para surpreendê-lo.

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