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Mercados e padarias vão ter que pesar produtos na frente do consumidor

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Mercados e padarias vão ter que pesar produtos na frente do consumidor


Os deputados estaduais aprovaram na quarta-feira (13) um projeto de lei que obriga supermercados, padarias e similares a realizarem, na frente dos consumidores, a pesagem e confirmação dos preços dos produtos vendidos por peso, como fatiados e pré-fatiados.

O projeto surge após um vídeo feito por um morador da Grande Vitória viralizar nas redes sociais no último fim de semana. Nas imagens, ele reclamava da irregularidade no peso de queijos fatiados em um supermercado no Estado.

O vídeo publicado pelo consumidor provocou até uma blitz do Procon e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem) no supermercado para averiguar o peso dos produtos.

Fiscalização realizada em supermercado no Estado para averiguar o peso dos produtos vendidos em bandejas. (Foto: Procon/ES — 05/11/2019)
Fiscalização realizada em supermercado no Estado para averiguar o peso dos produtos vendidos em bandejas. (Foto: Procon/ES — 05/11/2019)

De autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) a proposta, apresentada na segunda-feira, obriga os funcionários dos estabelecimentos a realizarem, quando solicitados por cliente, a pesagem e apuração de valores dos produtos vendidos por peso, na frente do consumidor.

“Apesar da pronta resposta da rede de supermercados, buscando identificar o problema, a denúncia desse final de semana mostrou que o processo de fatiamento e pesagem prévia dos produtos não possui controle suficiente e possui erros que podem dar prejuízo aos consumidores”, disse Enivaldo.

E completou: “Quem não percebeu o erro, certamente levou para casa menos do que deveria pelo preço que pagou”,

Um dos pontos da proposta é a adição de um segundo visor para as balanças do caixa e de outros locais dos estabelecimentos, permitindo que os clientes confiram o preço com maior facilidade. “Alguns estabelecimentos possuem balanças com visor apenas para o caixa, não permitindo que o cliente verifique a veracidade da informação que está descrita na embalagem. Assim, o cliente terá a opção de recusar a mercadoria, caso note irregularidade.”

Ponto principal da controvérsia, as bandejas com produtos pré-fatiados – como queijos e apresuntados – que ficam disponíveis no setor de frios não serão extintas. Em vez disso, esses produtos poderão ser pesados por um funcionário na presença do cliente.

A proposta ainda terá de passar pelo poder Executivo para ser sancionada. O governo do Estado não se manifestou sobre o projeto.

Acaps diz que projeto é desnecessário

O superintendente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), Hélio Schneider, classificou o projeto de lei como “inócuo”. De acordo com ele, a proposta não faz sentido, já que o consumidor já pode, quando quiser, solicitar a medição dos produtos nos estabelecimentos.

“Tornar isso lei faz o consumidor questionar toda a fiscalização feita pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e pelo Procon. Vai alienar o consumidor e criar filas nas balanças que atrapalharão o atendimento e o funcionamento dos estabelecimentos.”


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