8º Congresso de Educação

“Matrícula de crianças especiais não pode ser negada”, afirma promotora do Ministério Público


MESA REDONDA: promotora do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), que atua na área de educação em Vitória, Maria Cristina Pimentel (de amarelo) (Foto: Jefferson Roccio/ Divulgação do Sinepe-ES)
MESA REDONDA: promotora do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), que atua na área de educação em Vitória, Maria Cristina Pimentel (de amarelo) (Foto: Jefferson Roccio/ Divulgação do Sinepe-ES)
Mesmo que os alunos com algum tipo de deficiência física ou cognitiva possam demandar mais tempo e atenção dos educadores, a matrícula desses estudantes não pode ser negada, de acordo com a legislação brasileira. Um debate sobre a inclusão de crianças especiais nas escolas ocorreu no 8º Congresso Educacional das Escolas Particulares do Espírito Santo, em Vitória.

A promotora do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), que atua na área de educação em Vitória, Maria Cristina Pimentel, afirmou que a legislação é clara. “Matrícula de crianças especiais não pode ser negada. Além disso, a escola também não pode cobrar a mais para esses pais por atender uma criança especial. Isso tem embasamento na legislação brasileira. E, por mais que a família aceite pagar por fora por um profissional que acompanhe esse aluno, isso não pode ocorrer, mesmo que a escola alegue que terá mais despesas com esse aluno.”

Maria Cristina frisou que, no ato da matrícula, os pais também não são obrigados a apresentarem um laudo médico com o tipo de deficiência e necessidades da criança. “Os pais podem fazer a matrícula sem esse laudo, informando que a criança é especial, mas ele é indispensável após a matrícula, para que a escola entenda melhor esse aluno e saiba como trabalhar com ele.”

Para ela, os educadores devem conversar sempre com a família. “A escola tem de estar preparada, com um projeto pedagógico que englobe crianças especiais e com uma equipe multidisciplinar especializada.”

MESA-REDONDA: diretor das escolas Monteiro e Uirandê, Eduardo Costa (Foto: Jefferson Roccio/ Divulgação do Sinepe-ES)
MESA-REDONDA: diretor das escolas Monteiro e Uirandê, Eduardo Costa (Foto: Jefferson Roccio/ Divulgação do Sinepe-ES)
O diretor das escolas Monteiro e Uirandê, Eduardo Costa, ressaltou que não basta entender qual é a deficiência e necessidades da criança. “É preciso conhece-la bem, no dia a dia, para verificar as melhores ferramentas para trabalhar com ela. Há escolas que preferem atuar com a criança fora da sala de aula tradicional, outras que atuam com ela dentro de sala, e outras que trabalham com as duas abordagens. O importante é pensar nela como única e criar uma proposta pedagógica pertinente para cada aluno.”

De acordo com psicanalista e diretora da escola da Ilha Novo Mundo, Maria Cecília Costa Oliveira, a escola deve estudar, procurar parceiros, conhecer melhor as deficiências e necessidades dos alunos e pais. “A escola deve acolher e entender a diversidade como um valor que agrega. A escola é um lugar de formação de pessoas para a vida.”

Segundo Maria Cecília, a primeira estratégia é pensar nas potencialidades desse aluno. “Temos de verificar no que ele é bom, onde ele tem facilidade e interesse e não começar a pensar na deficiência. E, então, criar um plano de trabalho de ação individual, para estimular suas potencialidades e suas dificuldades, reavaliando esse plano a cada trimestre ou semestre.”