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“Matrícula de crianças especiais não pode ser negada”, afirma promotora do Ministério Público

8º Congresso de Educação

“Matrícula de crianças especiais não pode ser negada”, afirma promotora do Ministério Público


MESA REDONDA: promotora do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), que atua na área de educação em Vitória, Maria Cristina Pimentel (de amarelo) (Foto: Jefferson Roccio/ Divulgação do Sinepe-ES)
MESA REDONDA: promotora do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), que atua na área de educação em Vitória, Maria Cristina Pimentel (de amarelo) (Foto: Jefferson Roccio/ Divulgação do Sinepe-ES)
Mesmo que os alunos com algum tipo de deficiência física ou cognitiva possam demandar mais tempo e atenção dos educadores, a matrícula desses estudantes não pode ser negada, de acordo com a legislação brasileira. Um debate sobre a inclusão de crianças especiais nas escolas ocorreu no 8º Congresso Educacional das Escolas Particulares do Espírito Santo, em Vitória.

A promotora do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), que atua na área de educação em Vitória, Maria Cristina Pimentel, afirmou que a legislação é clara. “Matrícula de crianças especiais não pode ser negada. Além disso, a escola também não pode cobrar a mais para esses pais por atender uma criança especial. Isso tem embasamento na legislação brasileira. E, por mais que a família aceite pagar por fora por um profissional que acompanhe esse aluno, isso não pode ocorrer, mesmo que a escola alegue que terá mais despesas com esse aluno.”

Maria Cristina frisou que, no ato da matrícula, os pais também não são obrigados a apresentarem um laudo médico com o tipo de deficiência e necessidades da criança. “Os pais podem fazer a matrícula sem esse laudo, informando que a criança é especial, mas ele é indispensável após a matrícula, para que a escola entenda melhor esse aluno e saiba como trabalhar com ele.”

Para ela, os educadores devem conversar sempre com a família. “A escola tem de estar preparada, com um projeto pedagógico que englobe crianças especiais e com uma equipe multidisciplinar especializada.”

MESA-REDONDA: diretor das escolas Monteiro e Uirandê, Eduardo Costa (Foto: Jefferson Roccio/ Divulgação do Sinepe-ES)
MESA-REDONDA: diretor das escolas Monteiro e Uirandê, Eduardo Costa (Foto: Jefferson Roccio/ Divulgação do Sinepe-ES)
O diretor das escolas Monteiro e Uirandê, Eduardo Costa, ressaltou que não basta entender qual é a deficiência e necessidades da criança. “É preciso conhece-la bem, no dia a dia, para verificar as melhores ferramentas para trabalhar com ela. Há escolas que preferem atuar com a criança fora da sala de aula tradicional, outras que atuam com ela dentro de sala, e outras que trabalham com as duas abordagens. O importante é pensar nela como única e criar uma proposta pedagógica pertinente para cada aluno.”

De acordo com psicanalista e diretora da escola da Ilha Novo Mundo, Maria Cecília Costa Oliveira, a escola deve estudar, procurar parceiros, conhecer melhor as deficiências e necessidades dos alunos e pais. “A escola deve acolher e entender a diversidade como um valor que agrega. A escola é um lugar de formação de pessoas para a vida.”

Segundo Maria Cecília, a primeira estratégia é pensar nas potencialidades desse aluno. “Temos de verificar no que ele é bom, onde ele tem facilidade e interesse e não começar a pensar na deficiência. E, então, criar um plano de trabalho de ação individual, para estimular suas potencialidades e suas dificuldades, reavaliando esse plano a cada trimestre ou semestre.”


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