Manifestações de juízes são proibidas. Já no STF...

Ministros do Supremo Tribunal Federal não se sujeitam a resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a de nº 305, que proíbe magistrados de se manifestarem a favor ou contra políticos, e ordena que evitem emitir opiniões que busquem “superexposição”.

A resolução cita redes sociais. A regra não vale para ministros como Celso de Mello e Alexandre de Moraes, que se revezam criticando o governo. Procurado, o CNJ esclarece que o STF não se subordina às suas decisões.

Sentido amplo
A resolução considera rede social todos os sites, plataformas digitais e aplicativos voltados à interação ou compartilhamento de mensagens.

Só o Senado
Somente o Senado tem competência de processar e julgar ministros do STF. Ou de aprovar lei que os subordine às resoluções do CNJ.

Legislador acertou
Presidido pelo ministro Dias Toffoli (STF), o CNJ previu, e acertou em cheio: opiniões de juízes afetam a “confiança do público no Judiciário”.

Ministro x vírus
A superexposição dos ministros na mídia é garantida por declarações ásperas ligando o presidente da República ao autoritarismo, nazismo etc.

Noronha: “Nenhum Poder diz ao outro o que fazer”
A firmeza, a liderança e a clareza do ministro João Otavio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fazem falta neste momento de ânimos exaltados, quando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomam partido e trocam acusações com um chefe do Poder Executivo de pavio curto.

Em recente entrevista à Rádio Bandeirantes, Noronha mostrou que o equilíbrio determinado pela Constituição é coisa simples: “nenhum Poder diz ao outro o que fazer”.

Frase lapidar
“O Poder Executivo não ensina o Judiciário a julgar, o Judiciário não legisla e o Legislativo não governa”, disse Noronha durante a entrevista.

Limites constitucionais
Não é tão complicado: “É preciso respeitar a harmonia entre poderes de acordo com os limites traçados na Constituição”, diz o presidente do STJ.

Ainda há juízes
Noronha faz lembrar a frase atribuída por François Andriex a um moleiro, diante o Imperador Frederico II, o Grande: “Ainda há juízes em Berlim”.

Agiotagem Federal
Enquanto a taxa básica de juros (Selic) foi reduzida para 2,25% ao ano ontem, a Receita Federal cobra juros de agiota de quem ouse atrasar o pagamento de impostos. Os juros são de 0,33% por dia de atraso.

Pacificação difícil
Superou as expectativas a posse do novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, prestigiada por autoridades dos Três Poderes que andam se pegando. O ponto alto foi o discurso de Faria, conciliador, necessário e preciso. Se operar o milagre da pacificação que prometeu, fará história.

Apoio desconsertou
Bolsonaro ficou surpreso com o apoio ao novo ministro, com a presença de astros do futebol, presidentes de poderes, empresários do setor etc. Até ficou um pouco nervoso, trocou nomes, mas no final parecia feliz.

Astronauta mala
Marcos Pontes virou piada na posse do novo ministro. Pediu para ser nomeado de novo, agora em Ciência e Tecnologia, para constar que foi ministro duas vezes, apesar de ter sido retirado das Comunicações por déficit de desempenho. Fez do limão uma limonada de Ki-Suco.

Só pensam naquilo
Aliança entre DEM e PDT, quase inédita na Câmara dos Deputados, elogia o adiamento em pouco mais de um mês das eleições municipais de outubro. A definição deve sair até dia 30 de junho.

Contra inquérito fake
O Conamp (membros do MP) e a ANPR (associação de procuradores) repudiaram a exortação do ministro Alexandre de Moraes (STF) para que todos os tribunais abram investigações como o inquérito das fake news. Juízes não podem investigar, acusar e julgar, afirmam os procuradores.

Pandemia na mente
Estudo do hospital universitário da USP vai aferir como a ansiedade em tempos de pandemia pode impactar na saúde mental de gestantes e também dos bebês. Pesquisadores avaliarão 1.330 mulheres grávidas.

Eleição biônica na UnB
A Universidade de Brasília (UnB) informa que a escolha indireta do seu futuro reitor obedece “rigorosamente à legislação vigente”. Os integrantes do aparelhadíssimo conselho universitário da UnB decidiram que irão elaborar a lista tríplice biônica. Sem campanha, sem debate, sem votos.

Pensando bem...
...a demissão de Weintraub deveria sair no Diário Oficial com uma expressão nova: “por aclamação”.