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Mais de 83 mil beneficiários receberão atrasados de ações na Justiça
Direito dos Aposentados

Redação Tribuna Online


Mais de 83 mil beneficiários receberão atrasados de ações na Justiça

Ilustração: André Felix
Ilustração: André Felix

Por Ivy Coutinho

Os beneficiários que ganharam na Justiça ações de concessão ou revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tiveram o pagamento autorizado em maio devem começar a receber a bolada na próxima semana, segundo o jornal Agora São Paulo.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os valores para os pagamentos nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) na quarta-feira (20). Ao todo, 83.377 segurados em todo o País serão beneficiados com atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 59.880 neste ano). A quantia liberada chega a R$ 1,08 milhão em julho.
Os valores liberados são processados pelo TRF3 para que o segurado possa sacá-los. A etapa de processamento consiste na abertura de contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. Para ter o dinheiro, o processo tem que ter chegado totalmente ao final, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso por parte da Previdência.

INSS suspende repasse a entidades de aposentados
O INSS decidiu suspender por 60 dias o repasse de mensalidades a quatro associações de aposentados que concentram reclamações de cobrança indevida - ou seja, sem a autorização dos beneficiários. O Sindicato Nacional dos Aposentados no Espírito Santo foi procurado pelo Blog Direito do Aposentado e informou que não foi atingido pelos cortes. "Nosso sindicato aqui é bem transparente e sério nessas questões", disse o presidente Jânio Araújo.
O órgão vai apurar se as entidades cometeram irregularidades na busca de novos filiados. A suspeita é que as associações estão usando ofertas de empréstimo consignado ou seguro de vida para camuflar a adesão ou até obrigar o segurado a se associar. O INSS tem acordo de cooperação técnica com 17 associações de aposentados para permitir o desconto de mensalidades diretamente da folha de pagamento dos segurados.

Bolsonaro libera bancos a usar dados de aposentados
Jair Bolsonaro vetou trecho que proibia o compartilhamento de dados de beneficiários do INSS da medida provisória que faz um pente-fino no órgão. Na prática, o presidente permite que esses dados sejam usados por bancos e empresas para fazer marketing direcionado. Bolsonaro sancionou com cinco vetos a MP convertida em lei durante cerimônia no Palácio do Planalto ontem. Segundo ele, dois terços dos benefícios têm fraudes. “No BPC (benefício para idoso carente) tem fraude, no Bolsa Família tem fraude. Lamentavelmente é um País que se acostumou com a fraude”, afirmou.
O capitão reformado disse que o governo busca um ponto de inflexão para mostrar à população que, diante da situação fiscal frágil do País, a primeira ação é “combater a fraude e não aumentar imposto”.

Pedido de aposentadoria no celular
Os beneficiários do INSS já podem pedir aposentadoria por tempo de serviço e outros benefícios pela internet ou aplicativo. O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, destacou que as pessoas não precisarão mais ir ao INSS. Segundo o presidente do órgão, Renato Vieira, estão previstas, ainda em junho, também, a pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada. A novidade está valendo desde a última quarta-feira (19).
 


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