Mais de 100 mil correm risco de perder aposentadoria no Estado
A prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda precisa ser feita por 106.446 beneficiários do Espírito Santo, que correm o risco de ter seus pagamentos suspensos ou cancelados.
O número foi divulgado pelo próprio INSS. De acordo com o órgão, em torno de 5 milhões de segurados ainda não fizeram a prova de vida em todo o País.
O procedimento anual voltou a ser obrigatório a partir de 1º de junho, após suspensão devido à pandemia do novo coronavírus.
O INSS estabeleceu um calendário escalonado de vencimentos, que varia conforme o mês em que o procedimento deveria ter sido feito em 2020.
Segundo o calendário, quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020, por exemplo, e ainda não fez a atualização, deve realizar o procedimento até o próximo dia 30.
A partir de outubro, será a vez de quem teria que fazer a comprovação em novembro e dezembro de 2020. O segurado não é obrigado a esperar até o mês em que o prazo dele acaba.
O recadastramento é feito no banco onde o aposentado ou pensionista recebe seu benefício (no guichê de atendimento, pelo caixa eletrônico e até pelo internet banking, em alguns casos).
Maiores de 80 anos e pessoas a partir de 60 anos que tenham dificuldade de locomoção podem fazer a prova de vida em domicílio. O beneficiário ou um familiar podem agendar, pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS, uma visita de um funcionário do órgão.
Há ainda a possibilidade de um familiar realizar a prova de vida por meio de uma procuração, que deve ser cadastrada junto ao INSS.
Os segurados com biometria cadastrada no Tribuna Superior Eleitoral (TSE) via título de eleitor e no Detran podem ainda fazer a prova de vida digital, por meio do Meu INSS. Segundo o órgão previdenciário, o serviço encontra-se disponível para 6,5 milhões de pessoas.
Cancelamento
Quem perder o prazo da prova de vida terá o pagamento do benefício suspenso. Se o segurado não regularizar a situação em até seis meses, o benefício é cessado e será preciso solicitar a reativação junto ao INSS.
Justiça manda INSS pagar indenização por demorar
Decisões de tribunais federais do País condenaram recentemente o INSS a pagar indenização por danos morais devido ao atraso na concessão de benefícios.
Em processo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), de São Paulo e Mato Grosso do Sul, um trabalhador teve que esperar mais de dois anos, depois da intimação do INSS, para começar a receber o pagamento de sua aposentadoria, teve reconhecido direito à indenização de R$ 8.000.
Em caso semelhante, o TRF-1, de Brasília, determinou o pagamento de R$ 5.000 de danos morais para um idoso que teve o processo de aposentadoria por idade arquivado indevidamente pela agência do INSS.
Segundo especialistas, o entendimento quanto à aplicação de danos morais varia conforme cada tribunal.
“É uma tese jurisprudencial que está sendo construída. Com decisões dos outros tribunais, a tendência é que haja mais decisões também no Estado. O tempo é um recurso não renovável, e o que o segurado perdeu, não vai conseguir recuperar”, disse a advogada Edilamara Rangel.
Pagamentos bilionários
A Justiça Federal vai pagar um total de R$ 1,4 bilhão para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 94.698 beneficiários em 75.547 processos movidos contra órgãos da União. Estima-se que no Estado sejam cerca de 1.800 pessoas com valores a serem recebidos.
Os beneficiários que venceram ações como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios do INSS na Justiça terão direito a receber parte do montante, que é liberado em lotes mensais de pagamento de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil).
Cabe aos Tribunais Regionais Federais, segundo cronogramas próprios, efetuar os depósitos dos recursos financeiros liberados.
A informação sobre o dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deverá ser obtida via consulta de RPVs disponível no Portal do TRF responsável.
No caso do Espírito Santo, o responsável pelos pagamentos é o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro na OAB do advogado ou pelo número do processo judicial.
Só tem chance de entrar na lista de precatórios quem já ganhou a ação contra o INSS, sem possibilidade de recurso, ou seja, com o processo transitado em julgado.
Na etapa de processamento dos valores, o tribunal abre uma conta judicial na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil para depósito.
SAIBA MAIS
Procedimento no banco
- A prova de vida deve ser feita diretamente no banco onde o beneficiário recebe o pagamento, por caixa eletrônico, aplicativo ou outras modalidades.
- As pessoas que se encontram acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção, ou que sejam maiores de 80 anos podem solicitar prova de vida domiciliar.
- O pedido de agendamento deve ser feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
- Um procurador também pode ser cadastrado junto ao INSS para realizar o procedimento.
Documentos
- O segurado deve comparecer ao banco portando documento oficial de identificação com foto e CPF.
Procedimento digital
- Caso o beneficiário possua biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento de Trânsito (Detran), poderá ainda fazer a comprovação pelo aplicativo do Meu INSS, sem necessidade de ir ao banco.
- Em último caso, se a pessoa não conseguir realizar a prova de vida dina rede bancária ou através do aplicativo Meu INSS, deverá entrar em contato com a Central 135 para que seja agendado atendimento em uma Agência da Previdência Social.
Cancelamento
- O beneficiário que não fizer a prova de vida no prazo determinado terá o benefício suspenso. Após seis meses sem regularização, o benefício é cessado definitivamente.
Fonte: INSS.
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