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Justiça libera demissão por justa causa por opiniões na internet

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Justiça libera demissão por justa causa por opiniões na internet


Nas redes sociais, o perfil pode até ser pessoal, mas as ofensas públicas à empresa em que se trabalha têm levado a Justiça a permitir a demissão por justa causa do funcionário que manifesta certas opiniões na internet.

Em São Paulo, um profissional foi demitido por justa causa após realizar uma postagem no Facebook difamando a empresa em relação à sua jornada de trabalho, além da vida pessoal de sua supervisora e outros funcionários.

Inconformado com a demissão, ele acionou a Justiça. As postagens, porém, foram comprovadas por testemunhas e a 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos (SP) confirmou a justa causa. Ele recorreu, mas, diante das provas existentes, teve o recurso negado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas.

Élcio  Teixeira: “Entre os desabafos mais frequentes estão falar mal do supervisor ou da própria empresa”. (Foto: Rodrigo Gavini - 01/12/2017)
Élcio Teixeira: “Entre os desabafos mais frequentes estão falar mal do supervisor ou da própria empresa”. (Foto: Rodrigo Gavini - 01/12/2017)

O caso não é isolado. Situações do tipo ocorrem com frequência, inclusive no Espírito Santo, conforme explicou o juiz Marcelo Tolomei Teixeira, titular da 7ª Vara do Trabalho de Vitória.

“As pessoas têm se tornado descuidadas, e isso tem levado à demissão. O funcionário tem de entender que está em uma rede aberta, não pode sair falando qualquer coisa”, destacou.
Alguns dos desabafos mais frequentes, segundo o especialista em Recursos Humanos, Élcio Paulo Teixeira, são falar mal do supervisor, do colega ou da própria empresa. “Reclamações sobre salário e carga horária também acontecem com frequência”, lembrou.

As postagens, porém, não são a melhor maneira de solucionar uma situação incômoda. O ideal é procurar seu superior e tentar resolver o problema. O profissional também pode procurar o sindicato da categoria, ou, se tiver uma denúncia, buscar ajuda no Ministério Público do Trabalho.

O desabafo nas redes sociais pode não apenas ocasionar à demissão, como levar o profissional a responder por processos nas áreas cível e criminal, conforme explicou o advogado trabalhista e empresarial Victor Passos Costa.

“Qualquer publicação que ataque a imagem da empresa ou seus funcionários terá uma consequência. Pode ser uma mera advertência ou a demissão por justa causa, que é a punição máxima da empresa. Mas, dependendo da gravidade, a parte ofendida pode entrar com uma ação na Justiça.”


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