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Justiça Federal perde foro da Previdência
Coluna do Estadão

Andreza Matais e Marcelo de Moraes


Justiça Federal perde foro da Previdência

Samuel Moreira tirou do relatório da reforma a proposta do governo de concentrar na Justiça Federal as ações sobre Previdência Social. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a mudança porque os benefícios são pagos pela União e os custos na Justiça Estadual são mais altos. Aliados de Moreira relataram forte pressão de promotores estaduais para manter a regra como é hoje. Eles acionaram, inclusive, integrantes do PSDB em São Paulo. O governo não se empenhou, seu partido não avalizou e o relator acabou cedendo quando se viu sozinho defendendo a alteração.

O que muda. Hoje a Justiça Estadual analisa benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e as ações onde não há Justiça Federal. Pelo texto do governo, a Estadual ficaria apenas com processos onde não tivesse unidade de Justiça Federal em raio de 100 km.

Qual é... Como há regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor médio de uma perícia na Justiça Federal é, em média, 50% menor do que na Estadual, que possui autonomia para estipular valores. 

...o preço. Dados do TCU mostram que, embora a Justiça Federal possua 85% dos processos previdenciários, é responsável por 17% do gasto com perícias; a Estadual é responsável por 27%. A Associação dos Juízes Federais vai tentar reverter o texto no Plenário. 

Assim, não. Deputados da oposição que articulam com o Centrão a inclusão dos Estados na reforma da Previdência estão irritados com a falta de envolvimento do governador da Bahia, Rui Costa, cuja bancada é a maior do Nordeste.

Lá na frente. O deputado Alexandre Leite (DEM-SP), autor do requerimento de criação da CPI das Fake News, deve ser o presidente do colegiado, cuja instalação deve ficar só para agosto.

Complemento. Leite não descarta contratar empresa para realizar investigações técnicas. O Congresso não possui as ferramentas.

Apoio. Eliziane Gama (Cidadania-MA) coletou em menos de uma hora 32 assinaturas, cinco mais do que o exigido, para a PEC que impede a reedição de decretos já sustados pelo Congresso, como Jair Bolsonaro fez com o de armas. 

Alerta... O interesse pelo desmatamento no Brasil e Alemanha é o maior nos últimos cinco anos. Os dois países integram o Fundo Amazônia. Aqui, as buscas aumentaram 19% desde janeiro. 

...verde. Lá, de acordo com o Google, o crescimento foi de 20%, puxado pelas buscas relacionadas à Floresta Amazônica. Na Noruega, maior doador do fundo, o aumento foi 10% e já é o maior desde 2017.

Contexto. O Estadão revelou nessa quinta-feira (4) que a Alemanha travou o repasse de R$ 151 milhões ao fundo.

Foco... O presidente do PSDB-SP, Marco Vinholi, reúne o diretório no próximo sábado (6) para desenhar o planejamento estratégico do partido, de olho nas eleições municipais. 

...em 2020. A legenda decidiu ter candidatos em todas as cidades do Estado que é o berço tucano.

Presente de grego. Na confusão que resultou no encerramento da audiência de Sérgio Moro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o ministro acabou não levando o "troféu da Champions League" que recebeu do deputado Boca Aberta (PROS-PR).

Pronto, falei!
"Trabalhar mais não é sacrifício. Sacrifício faz quem está desempregado. São 13 milhões."

Samuel Moreira, relator da reforma da Previdência (PSDB-SP), sobre o impacto na economia com a aprovação da reforma da Previdência.

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