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Justiça determina que ônibus circulem na próxima sexta e estabelece multa de R$ 200 mil

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Justiça determina que ônibus circulem na próxima sexta e estabelece multa de R$ 200 mil


O Tribunal Regional do Trabalho determinou que, pelo menos, 50% dos ônibus circulem normalmente na próxima sexta-feira (14), dia em que está programada uma greve geral da categoria. Caso a medida não seja cumprida, o Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo podem ser multados em R$ 200 mil.

Segundo a decisão, em caráter liminar, pelo menos 50% dos ônibus deverão circular durante todo o dia. Já no chamado "horário de pico", entre 6 e 9 da manhã e 17 e 20 horas, a frota deve ser de 70%.

Ainda segundo a Justiça, o Sindicato não pode proibir os funcionários que queiram trabalhar e também não poderão impedir a circulação dos ônibus em vias públicas, bem como a saída dos ônibus das garagens. 

"Determino, outrossim, que o Sindicato requerido se abstenha de proibir o acesso de pessoas e veículos às sedes das empresas representadas e respectivas garagens; de bloquear vias públicas destinadas aos ônibus conduzidos por motoristas que queiram trabalhar; de constituir piquetes junto às sedes das empresas representadas e nas vias públicas para impedir os empregados que queiram trabalhar de fazê-lo livremente; bem como da prática de atos que impliquem em limitação ao livre direito de escolha dos trabalhadores em aderir à greve e que causem prejuízos materiais às empresas representadas e/ou violação de direitos de outrem", diz a decisão.

A Justiça estabeleceu uma multa em R$ 200 mil, caso a decisão não seja cumprida. "O descumprimento, ainda que parcial, da presente liminar acarretará a incidência de multa diária no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser revertida em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e suportada pelo sindicato profissional, sem prejuízo de apuração da responsabilidade criminal, civil e processual (art. 9º, § 2º da CF/88 c/c art. 15, caput, da Lei de Greve)", diz a decisão.

Em nota, o GVBus e o Setpes "esperam que o Sindirodoviários, no mínimo, cumpra a decisão do TRT-ES, mas fazem um apelo à toda a categoria, para que os trabalhadores operem normalmente com 100% da frota durante todo o dia, para que a população não fique desassistida e tenha o direito de ir e vir garantido, sem transtornos".


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