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Justiça concede habeas corpus para a prefeita de Presidente Kennedy

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Justiça concede habeas corpus para a prefeita de Presidente Kennedy


Amanda Quinta Rangel, prefeita de Presidente Kennedy (Foto: Divulgação)
Amanda Quinta Rangel, prefeita de Presidente Kennedy (Foto: Divulgação)

A prefeita afastada de Presidente kennedy, Amanda Quinta (sem partido), que havia sido presa em flagrante na deflagração da operação Rubi, pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), deve ser solta ainda nesta terça-feira (17), mais no fim da tarde. Ela está no Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim.

O habeas corpus pedindo a liberdade de Amanda foi deferido há pouco, por unanimidade, na sessão do Superior Tribunal de Justiça. A defesa agora trabalha para que a comunicação da decisão seja feita ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que é o responsável por comunicar a Secretaria de Estado de Justiça a respeito da decisão de soltura.

De acordo com o advogado Altamiro Thadeu Sobreiro, será pedida a extensão do efeito do habeas corpus ao marido da prefeita, o então secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Kennedy, José Augusto Rodrigues de Paiva, que foi preso na mesma operação.

“Sempre seguimos acreditando na Justiça. Hoje o STJ, à unanimidade, promoveu justiça ao determinar a soltura de Amanda”, disse o advogado.

Mais informações em instantes.

OPERAÇÃO RUBI

O que é

Investiga fraudes em licitações para contratação de empresa de limpeza pública nos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Piúma e Jaguaré. O caso tramita sob sigilo.

O esquema
Dois empresários, donos da empresa vencedora dos certames, pagavam propina a agentes públicos em troca de contratos com as prefeituras investigadas. A ex-funcionários da empresa foram ouvidos pelo Ministério Público e explicaram para os investigadores como a quadrilha operava.

Prisão
Amanda Quinta foi uma das cinco pessoas presas preventivamente na Operação Rubi, no dia 8 de maio. Segundo o MP-ES, a prefeita de Kennedy foi presa em flagrante no momento em que participava de uma reunião com empresários e agentes públicos na casa dela, onde receberia propina no valor de R$ 33 mil.

A visita e a presença dos empresários na cidade foram monitoradas desde o dia 6 de maio pela polícia, que efetuou as prisões em flagrante na residência da prefeita.

A denúncia
O MP-ES denunciou sete envolvidos na Operação Rubi – a prefeita de Presidente Kennedy, dois secretários municipais, dois empresários e outras duas pessoas – pelos crimes de organização criminosa, crime de responsabilidade da prefeita, corrupção passiva e ativa e falsidade documental.

As apurações iniciais da Operação Rubi apontam que os contratos de limpeza urbana e de transporte público com evidências contundentes de superfaturamento somam mais de R$ 150 milhões, quando analisado o período de 2013 a 2018.

A maior parte desse montante, R$ 105,7 milhões, é referente a contratos firmados entre quatro empresas investigadas e a Prefeitura de Presidente Kennedy.

O trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prossegue com as análises dos materiais apreendidos e interrogatório dos investigados. Todos os envolvidos que foram alvo de busca e apreensão, mas não tiveram pedido de prisão solicitado pelo MP-ES, também serão ouvidos pelos promotores de Justiça do Gaeco.


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