Justiça bloqueia dinheiro da prefeitura do Rio para pagar salários na saúde

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo - TRT-2) determinou o bloqueio de contas da Prefeitura do Rio para o pagamento dos salários atrasados dos profissionais de saúde do município.

A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira, 11, durante audiência de conciliação entre a Prefeitura e quatro sindicatos da área. Uma nova audiência pública está marcada para a quinta-feira, 12, para reavaliar a decisão.

Em vídeo compartilhado nas redes sociais no início da tarde, o prefeito Marcelo Crivella garantiu que vai depositar os salários atrasados nesta quinta-feira, 12.

"Pessoal, temos ótimas notícias aqui de Brasília. Amanhã será depositado o salário de todos os cinco mil agentes de saúde das Clínicas da Família e também dos técnicos de enfermagem", informou Crivella no vídeo.

"Conseguimos também a liberação de R$ 36 milhões para o custeio dos hospitais Albert Schweitzer, em Realengo; Rocha Faria, em Campo Grande; e Pedro II, em Santa Cruz."

Na última segunda-feira (09), os trabalhadores da saúde decretaram uma paralisação de 48 horas em 210 Clínicas da Família do município. Agentes comunitários de saúde, enfermeiros e médicos da atenção básica não trabalharam na terça, 10, e nesta quarta-feira, 11, para protestar contra os dois meses de salários atrasados.

A Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio entraram com uma ação coletiva contra a Prefeitura. Nela, apontam redução, bloqueio e remanejamento irregular de verbas na pasta. Pedem ainda que o município adote imediatamente uma série de medidas de urgência para evitar a paralisação total da rede. Levantamento das instituições apontou que a prefeitura deixou de investir, nos últimos três anos, mais de R$ 2 bilhões na área da saúde.

Defensores e promotores pedem a criação imediata de um gabinete de crise e o investimento de R$ 284 milhões na área da saúde até o fim deste ano. O valor, segundo a ação, estava destinado ao setor e não foi investido. O governo do Estado também anunciou a criação de um gabinete de crise.

Em entrevista no início da tarde desta quarta-feira, defensores e promotores afirmaram que a maior parte da verba desviada da saúde foi alocada sob uma rubrica de "encargos especiais". São verbas destinadas originalmente ao pagamento de indenizações, gratificações e despesas extras. A ação exige que a Prefeitura explique por que reduziu as verbas para a área da saúde. Requer ainda que o município explique os critérios técnicos utilizados para distribuir o dinheiro dentro do setor.

"Em suma, verifica-se que o Município do Rio, além de reduzir a dotação destinada à Saúde na Lei Orçamentária Anual, vem se valendo ainda de inúmeras manobras de flexibilização do orçamento que remanejam recursos para setores não prioritários, como encargos especiais", afirmou a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, Thaisa Guerreiro.

Segundo a defensora, a manobra da Prefeitura é inconstitucional. A violação da Constituição aconteceria, de acordo com Thaisa Guerreiro, "porque frustra os reais objetivos do orçamento à luz da Constituição, qual seja, concretizar, prioritariamente os direitos fundamentais, sobretudo o direito à saúde e à própria vida.

"Podemos dizer que é um problema de gestão e, principalmente, de opção política", resumiu Thaisa Guerreiro. "E a opção política do Poder Executivo municipal entre 2017 e 2019 não foi priorizar a saúde."

Apesar de procurada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a prefeitura do Rio não se manifestou sobre a ação judicial e as afirmações do MP e da Defensoria.