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INSS vai cobrar devolução de valores pagos a 8,9 mil no Estado


A Medida Provisória (MP) antifraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) preparada pelo governo federal pretende permitir que o órgão peça o ressarcimento de valores de benefícios depositados indevidamente – por exemplo, em favor de pessoa que já morreu.

No Espírito Santo, foram 8.948 benefícios pagos equivocadamente desde 2016, segundo o INSS, descobertos nas perícias do chamado pente-fino.

O ex-presidente Michel Temer chegou a editar MP com o mesmo teor, mas o texto perdeu eficácia porque o Congresso não apreciou a tempo. Em julho de 2017, a estimativa era de que havia R$ 675 milhões a serem recuperados, mas pouco foi efetivamente restituído.

A estratégia é promover alguns ajustes atacando fraudes em benefícios, rebatendo o discurso de que o governo vai penalizar o mais pobre ao tentar emplacar mudança nas regras de aposentadoria.

Uma dessas medidas é a implementação de uma carência para que o segurado do INSS receba o auxílio-reclusão, pago a famílias de detentos. A ideia é definir exigência de 12 contribuições mensais para que se faça jus ao benefício. Hoje não existe essa carência.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o efeito fiscal da MP deve ser de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões por ano – inclusive em 2019. “São dois movimentos, o primeiro é contra fraudes e privilégios. Já a reforma da Previdência é mais profunda”, disse Guedes.

Em reunião ontem, ele discutiu a edição da MP com o presidente Jair Bolsonaro, que deve assinar a medida até segunda-feira.

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse ontem que mais de 2 milhões de benefícios pagos pelo INSS no País precisam ser auditados.