INSS suspeita de doze mil benefícios no Espírito Santo
Com uma mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), voltado a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos de baixa renda, o governo vai determinar um pente-fino em cerca de 600 mil benefícios com suspeita de irregularidades.
Com isso, cerca de 12 mil benefícios no Espírito Santo devem ser revisados. Uma medida provisória (MP) vai instituir o pagamento de bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avaliarem concessões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e o próprio BPC.
No ano passado, esse pagamento extra aos técnicos durante o pente-fino era de R$ 57,50 por processo analisado.
A estimativa é que a MP deve reduzir parte do gasto de R$ 5 bilhões atribuído à aprovação de um projeto no Congresso Nacional que, na prática, ampliou os critérios de concessão do BPC/Loas.
O Congresso aprovou no último mês a MP 1.023/20, que reduziu de meio salário mínimo para até um quarto de salário mínimo a renda mensal per capita necessária para ter acesso ao BPC.
Pelas novas regras, quem tem renda familiar de meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa passa a ter direito ao benefício em determinados casos, como deficiência grave e a necessidade de presença de cuidadores.
Hoje, a linha de corte para o benefício é renda familiar de um quarto de salário mínimo (R$ 275) por pessoa.
Avaliação
O governo estuda mudar o processo de avaliação para a concessão do BPC, com a implantação de uma avaliação biopsicossocial da deficiência, que será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Enquanto o novo modelo é discutido, a concessão do BPC depende de avaliação médica e avaliação social realizadas pela perícia médica federal e pelo serviço social do INSS.
Até 31 de dezembro, o INSS pode adotar medidas adaptadas à realidade da pandemia de Covid-19 para avaliar a deficiência para fins de recebimento do BPC, como videoconferência e uso de um padrão médio de avaliação social, desde que tenha sido realizada a avaliação médica e constatado o impedimento de longo prazo.
Entenda
Pente-fino
- O governo quer instituir um novo pente-fino visando o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do INSS.
- A medida seria necessária após uma mudança nos critérios de concessão do benefício, aprovada no Congresso, que acabou ampliando a possibilidade de acesso.
Bônus
- Em 2020, o INSS determinou a revisão de 1,7 milhão de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios.
- Na ocasião, o órgão pagou aos servidores um bônus de R$ 57,50 por processo analisado.
- O pente-fino nos benefícios tem como base a Lei 8.212/1991, atualizada pela lei 13.846/2019, que permite ao instituto manter “programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais”.
Procedimento
- O INSS ainda não detalhou como será feita a revisão do BPC, mas a previsão é de que 600 mil benefícios sejam avaliados.
- Assim como em 2020, a revisão será instituída por meio de Medida Provisória.
- A MP deve reduzir parte do gasto de R$ 5 bilhões atribuído à aprovação do projeto que ampliou os critérios de concessão do BPC/Loas.
- O governo estuda mudar a avaliação para a concessão do BCP, com a instituição de uma avaliação multidisciplinar. Atualmente, a avaliação depende de perícia médica e avaliação com assistência social do INSS.
Revisão da “vida toda”
- O STF julga tem placar empatado (5 votos a 5) em julgamento da “revisão da vida toda”, que pode aumentar o benefício de quem se aposentou entre 1999 e 2019 e tem contribuições anteriores a 1994 que foram mais vantajosas.
- O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
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