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INSS criará "Não Perturbe" para barrar ligações de bancos e financeiras
Direito dos Aposentados

Redação Tribuna Online


INSS criará "Não Perturbe" para barrar ligações de bancos e financeiras

 (Arte: André Felix / AT)
(Arte: André Felix / AT)

por Ivy Coutinho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está de olho nos bancos e financeiras que não param de oferecer empréstimo consignado para os aposentados e pensionistas. Para coibir o assédio, o órgão vai criar o serviço "Não Perturbe", similar ao usado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para barrar ligações de telemarketing.

Da mesma forma, os segurados farão sua inscrição na lista a fim de parar de receber ligações dos bancos que incomodam.

A advogada Roberta Valiatti afirma que esta iniciativa é mais um avanço na luta contra o superendividamento, um problema sério no Brasil.

"São muito comuns os casos em que idosos são enganados diariamente por propagandas dessas instituições que oferecem uma solução quase mágica à necessidade de recursos (dinheiro). Muitas dessas pessoas são levadas à contratação por impulso, com advertências do tipo 'sua última oportunidade', 'sem análise de crédito', 'contrate mesmo se estiver negativado', entre outras. E o impulso não permite que ela conheça bem o serviço para contratar, nem avalia sua real necessidade sobre ele".

A advogada avalia que o cadastro 'não importune' poderá ser uma importante ferramenta para evitar a contratação por impulso, evitando que os empréstimos sejam tomados de forma emotiva, sem necessidade e sem o pleno conhecimento das condições (valores, taxas de juros, prazo, etc).

"Atualmente, já está em vigor uma Instrução Normativa do INSS que impede que as empresas ofereçam seus serviços nos primeiros seis meses de concessão da aposentadoria ou pensão. Entretanto, passado esse período, os abusos nas ofertas são muito comuns: os aposentados narram as inúmeras ligações recebidas diariamente, a qualquer hora do dia ou da noite e, muitas vezes, com uma abordagem grosseira. E é exatamente essa abordagem abusiva que a nova regra deve impedir", alerta.

Dicas para evitar dor de cabeça

Mesmo antes da entrada em vigor do “Não Importune” os beneficiários podem evitar esse tipo de abuso:

A primeira e mais importante dica é evitar a contratação por impulso, ou seja, aquela que não é refletida, sobre a qual não se conhece todos os termos. Evite, portanto, fazer esse tipo de contratação quando receber um telefonema, e-mail ou mensagem de celular. Pense por alguns dias antes de contratar e vá até uma agência para contratar um empréstimo;

Se tiver facilidade em lidar com a internet, acesse o site da instituição (sempre atento às condições de confiabilidade do site);

Se não estiver seguro, ao procurar uma dessas empresas, leve consigo uma pessoa de sua confiança e que tenha condições de lhe ajudar;

Leia sempre o contrato, seja na contratação presencial ou pela internet. Se tiver dúvidas, tire-as todas antes de assinar;

Não entregue seus dados pessoais (nome completo, RG, CPF, nº. de benefício, data de nascimento) a qualquer pessoa ou empresa, mas apenas àqueles que realmente precisarem e que sejam de confiança. Na dúvida, não informe seus dados;

Se estiver recebendo muitas ligações, anote o número de quem liga, nome da empresa, data e horário. Se a insistência for muito grande, você pode fazer uma denúncia ao INSS, Procon ou mesmo levar a questão à Justiça, e daí precisará desses dados;

Na Justiça, é possível pedir que a empresa seja obrigada a parar com as ligações ou mesmo indenização por danos morais, se o juiz entender que a conduta das empresas é abusiva;

Faça sempre um planejamento financeiro. Saiba quanto gasta por mês, inclusive com despesas variáveis, e, na medida do possível, tente guardar dinheiro para uma emergência.


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