Imposto e dívida pública exigem cautela antes de agir

Ao refletir sobre as práticas políticas de seu tempo, David Hume (1711-1776), já alertava sobre os perigos de hipotecar os rendimentos públicos, confiando que gerações futuras pagarão os encargos contraídos por seus ancestrais. Assim, ele advertia que dificilmente seria mais imprudente dar a um filho esbanjador crédito em todos os estabelecimentos bancários, do que conceder a um governante o poder de emitir notas do tesouro sob o ônus da posteridade.

Decerto, muitas são as desvantagens que acompanham as dívidas públicas em toda economia interna do país. Os impostos que são coletados para pagar os juros dessas dívidas tendem, seja a elevar o preço da mão de obra, seja a tornarem-se opressivos para a classe mais pobre.

Em vez disso, Hume observa que quando os impostos são moderados, lançados gradualmente e sem afetar as necessidades da vida, as pessoas são levadas a aumentar sua capacidade produtiva a fim de manter o seu padrão de consumo, o que por sua vez eleva sua industriosidade, tornando o país mais opulento e laborioso.

Hume recomenda assim que a legislatura deve tomar a resolução de nunca lançar qualquer imposto que atinja o comércio e desencoraje a indústria. Ele reconhece que as flutuações no comércio exigem contínuas alterações na natureza dos impostos, que a cada momento expõem a legislatura ao perigo dos erros, quer voluntários, quer involuntários.

Porém, qualquer grande golpe contra o comércio, seja por impostos injustos ou por outros acidentes, lança em confusão qualquer sistema de governo. A fim de propor solução para esse dilema, Mr. Hutchinson, em um tratado sobre o débito público de 1721, sugere uma distribuição da dívida pública entre os cidadãos, de modo que cada um contribuísse com uma soma adequada à sua propriedade. O problema é que os pobres trabalhadores já pagam uma parte considerável dos impostos para seu sustento. Por isso, não podem adiantar imediatamente uma parte proporcional da soma exigida.

Hume preconiza, pois, que os impostos sejam lançados sobre o consumo de bens, já que se pode decidir por quanto tempo dispor deles. Além disso, se cobrados judiciosamente, confundem-se com o preço natural da mercadoria, sendo dificilmente percebidos pelos consumidores.

Um exemplo disso poderia ser taxar produtos que geram externalidades negativas para sociedade como bebidas alcoólicas, cigarros etc., já que estes figuram entre os campeões em onerar a saúde pública. O único problema dos impostos sobre os bens é que a maioria dos Estados vê-se obrigada a recorrer a eles sempre que julga “oportuno” sanar suas dívidas ou deficiências, circunstância em que se convertem em punições desastrosas contra o público.

Em geral, toda captação, mesmo quando não arbitrária, pode ser considerada perigosa, porque esses impostos tendem a tornar-se completamente intoleráveis.

Por isso, quando governantes e cidadãos se vêem diante do problema de resolver questões inerentes ao déficit público, a imagem que vem à mente é uma luta de porretes travada numa loja de porcelanas.

Flávio Santos Oliveira é professor e doutor em História pela Ufes.