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Governo simplifica repasses a municípios
Coluna do Estadão

Andreza Matais e Marcelo de Moraes


Governo simplifica repasses a municípios

A um ano das eleições, o ministro Paulo Guedes assinou portaria para desburocratizar repasses a obras em municípios. O texto atende os parlamentares e os prefeitos insatisfeitos com custos e com a dificuldade de receber verbas de emendas. Também se antecipa à aprovação da PEC 48 (diminui mecanismos de controle).

Com a simplificação, a Caixa conseguirá diminuir a taxa de administração de até 11,7% para 4,5%. Hoje, os ministérios são obrigados a custear a diferença e, por falta de Orçamento, nenhuma emenda foi efetivamente paga em 2019.

Dentro... Uma das mudanças será o controle dos gastos com base no metro quadrado médio da obra em vez de checar item por item adquirido pela construtora.

...do padrão. Como a maior parte das obras é de pavimentação, construção de quadras esportivas e pavilhões, a Caixa já tem um referencial de valores que pode balizar eventuais desvios e irregularidades.

CLICK. O secretário da Justiça de SP, Paulo Dimas, (foto) participa de gravação do Memória da Justiça, do TJ, junto de Ademir Benedito e de Joseval Peixoto.

Tecnologia. Em vez da inspeção in loco feita pela Caixa para a liberação dos recursos, prefeitos comprovarão por fotos, numa plataforma, o andamento da obra. Serão usadas ainda imagens de satélite.

É seu. A portaria vai acabar com a intermediação do banco para aquisição de equipamentos. São transferidos, em média, R$ 7 bilhões por ano para esse fim.

Pressão. Incomodados com a burocracia, deputados planejavam votar mudança que permitiria transferência de emendas individuais como doações, sem o intermédio da Caixa. Como está no texto, o dinheiro poderia ser usado até para pagar pessoal.

Sem... Na queda de braço com a Codesp (autarquia do governo federal) em torno da construção da ponte Santos-Guarujá, a Secretaria de Logística e Transportes de SP simulou em laboratório as manobras de grandes embarcações no canal do porto

...risco. Responsável pela administração do Porto de Santos, a Codesp tornou-se um entrave à obra. As simulações foram feitas em laboratório da Escola Politécnica da USP: a ponte não representa risco ou empecilho às manobras no canal.

A semente... Aliados de Luciano Bivar atribuem à advogada Karina Kufa a origem dos desentendimentos com Jair Bolsonaro. Kufa teria indicado uma empresa de compliance após duas gigantes do mercado terem se recusado a fazer o trabalho, e Bivar vetou.

...da discórdia. O presidente do PSL teria vetado também indicações para assessores de imprensa e empresas de comunicação, em valores que considerou acima do mercado. Karina afirmou que “as insinuações são descabidas”.

Não eram próximos? Senadores avaliam que, se já não havia certeza dos votos necessários para conduzir Eduardo Bolsonaro à embaixada de Washington, a recusa de Donald Trump em endossar a candidatura do Brasil à OCDE deve piorar ainda mais a situação.

Linha dura. O senador Capitão Styvenson se encontrou com a ex-governadora Rosalba Ciarlini, que o nomeou para coordenar a operação Lei Seca no RN quando ele era policial. Ela lembrou que até na família dela Styvenson botava medo. “Não tinha carteirada, não escapava um”, disse.

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