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Governo quer reforma da Previdência de servidor estadual até o fim do mês

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Governo quer reforma da Previdência de servidor estadual até o fim do mês


Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (Foto: Kadidja Fernandes/AT)
Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (Foto: Kadidja Fernandes/AT)

O governador Renato Casagrande pretende enviar uma proposta de reforma da Previdência estadual assim que a reforma nacional for aprovada pelo Senado. Com previsão de votação da reforma nacional em duas semanas, em Brasília, a proposta estadual deverá ser encaminhada a Assembleia Legislativa até o final deste mês.

“Assim que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma for aprovada, nós vamos encaminhar o nosso projeto estadual. A ideia é apresentá-la aos deputados dias após a PEC nacional”, explicou o governador, nesta quarta-feira (9), durante uma coletiva no Palácio Anchieta para tratar de um projeto de lei que propõe diminuição e extinção de multas por descumprimento de obrigações acessórias.

Casagrande explicou ainda que o projeto da reforma está em fase final de elaboração. “Não estou dando nenhum prazo certo, pode ser que até o fim do mês tenhamos o texto pronto. Estamos elaborando o documento com as propostas e assim que ela estiver madura devemos enviar para os deputados”, frisou.

Na proposta do Estado, o governo busca usar as mesmas regras de aposentadoria dos servidores federais para os funcionários públicos do Estado. “O mais justo é que todos os servidores públicos tenham as mesmas regras. Encaminhando para a Assembleia, temos a vontade de que seja no mesmo parâmetro da reforma principal que tramita em Brasília”, disse Casagrande.

Também nesta quarta, mais cedo, o governador já havia afirmado não estar animado com a ideia de uma PEC paralela em votação no Congresso. “Não dá para esperar por conta do tempo que ela levaria para tramitar em Brasília. Eu não tenho confiança de que a PEC paralela seja votada este ano. Penso que nem no ano que vem, por ser ano eleitoral, então acho pouco provável que ela passe”.
A chamada PEC paralela se assemelha ao texto principal da reforma, mas prevê, além de outros pontos, a inclusão de estados e municípios na reforma principal.


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