Cookies não suportados!

Você está utilizando um navegador muito antigo ou suas configurações não permitem cookies de terceiros.


Assine agora e tenha acesso ao conteúdo exclusivo do Tribuna Online!

esqueceu a senha? Assinar agora
Cookies não suportados!

Você está utilizando um navegador muito antigo ou suas configurações não permitem cookies de terceiros.

Governo quer que afastamento por doença não conte no cálculo da aposentadoria

Notícias

Economia

Governo quer que afastamento por doença não conte no cálculo da aposentadoria


Paulo Guedes: proposta considera que quem está afastado e recebe o auxílio não contribui para o INSS (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Paulo Guedes: proposta considera que quem está afastado e recebe o auxílio não contribui para o INSS (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda dificultar o acesso à aposentadoria para quem tem de se afastar do trabalho por motivo de saúde. Está no radar um artigo para que o período de recebimento do auxílio-doença seja, na prática, descontado do tempo que se conta para ter direito a se aposentar, segundo a Agência Folha.

Em termos técnicos, o que ocorreria seria uma mudança na forma de calcular o chamado tempo de carência: o número mínimo de meses pagos ao INSS para ter direito a benefícios, como auxílios e aposentadoria. Para se aposentar por idade, é preciso ter no mínimo 180 meses de contribuição, ou 15 anos.

Se nesse período a pessoa tiver algum problema de saúde e ficar afastada por um ano, por exemplo, recebendo auxílio-doença, não poderá contar esse ano na carência. Terá de trabalhar mais um ano para compensar. A proposta considera que quando a pessoa está afastada e recebe o auxílio, ela não contribui para o INSS.

O impacto da medida recairia principalmente sobre aposentadorias por idade — e é a população mais pobre que geralmente se aposenta por esse fator no Brasil.

O pano de fundo da discussão é que a Justiça tem decidido a favor do trabalhador e determinado que, para cálculo da carência, deve ser considerado o afastamento. Por exemplo, um homem que completou 65 anos, trabalhou 14 formalmente e recebeu auxílio-doença por um ano teria o direito a se aposentar por idade, pela regra atual.

A proposta é para alterar a legislação e impedir esse cálculo, restringindo o acesso à aposentadoria. A mudança teria pouco efeito nos casos das aposentadorias por tempo de contribuição — em que não há exigência de idade e o tempo de contribuição é de 30/35 anos (mulheres/homens).

Nesse caso, há carência de 15 anos, mas como o tempo de contribuição requerido é muito superior, a exclusão do período sob auxílio-doença não seria representativa.

O presidente Jair Bolsonaro terá de dar o aval e publicar o texto a ser enviado para o Congresso. No esboço da MP, a equipe técnica não apresentou estimativa de redução nas despesas da Previdência com a medida. Alguns acreditam que essa nova regra valeria imediatamente, mas há especialistas contrários a essa tese.


Olá, !

Esse é o seu primeiro acesso por aqui, então recomendamos que você altere o seu nome de usuário e senha, para sua maior segurança.



Manter dados