Governo quer ampliar isenção do IR para quem ganha até R$ 3 mil
A equipe econômica avalia aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de forma gradual, em dois anos. O limite de R$ 1.900 subiria para pouco menos de R$ 2.500 em 2022 e para R$ 3 mil, em 2023.
A solução teria como objetivo reduzir o impacto da renúncia fiscal na arrecadação até que a atividade econômica se recupere, conforme o avanço da vacinação.
Ao mesmo tempo, seria possível anunciar um horizonte para o cumprimento da promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a defender ampliar o limite para R$ 5 mil nas eleições de 2018. Hoje, estão livres rendimentos até R$ 1.903,98.
Aumentar de uma só vez a faixa de isenção do IR para R$ 3 mil teria impacto nas contas públicas de 2022 na ordem de R$ 30 bilhões. A reforma em duas etapas diluiria esse efeito sobre o caixa da União.
Os detalhes da medida ainda não foram finalizados, mas fontes a par das negociações afirmaram que a mudança em fases é uma das ideias em debate. Nesse cenário, as medidas para compensar a perda de arrecadação prevista com o alívio no IRPF também seriam feitas de forma escalonada. A principal delas seria a taxação de dividendos, que hoje são isentos.
A tributação sobre esses ganhos passaria a ser de 15% em 2022 e, em 2023, passaria a 20%. Para ajudar a quebrar a resistência à cobrança, haveria uma faixa de isenção entre R$ 20 mil e R$ 25 mil em dividendos distribuídos por mês.
Também faria parte do projeto o fim da isenção sobre os chamados Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma das formas usadas pelas empresas para remunerar investidores. Na prática, o mecanismo funciona como uma distribuição de dividendos, mas contam com diferença contábil e fiscal que beneficia as empresas e seus acionistas.
Em contrapartida, seria reduzida a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que incide sobre as empresas. A alíquota do tributo seria reduzida em cinco pontos percentuais, também em um período de dois anos.
Os estudos foram apresentados a líderes do governo há alguns dias, mas ainda dependem da decisão de Bolsonaro para avançar.
Ao ampliar a isenção, Bolsonaro fará um gesto político para a baixa renda, de olho nas eleições de 2022. O plano seria contemplar ainda a classe média, com ampliação das faixas de tributação (de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%).
Não faz parte da proposta acabar com as deduções dos contribuintes com saúde e educação. Há resistências em relação às fontes de compensação que podem resultar em aumento de carga para as empresas.
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