Governo estuda ampliar auxílio emergencial
Criado para aliviar a situação das famílias que perderam a renda durante a pandemia do coronavírus e também para movimentar o setor econômico, o auxílio emergencial atualmente tem data marcada para terminar: 31 de dezembro deste ano.
Porém, com o aumento no número de casos da doença e a volta de restrição de algumas atividades econômicas, o governo começa a estudar a possibilidade de prorrogar o benefício por mais alguns meses. Somente no Estado, o auxílio atendeu 1 milhão e 200 mil pessoas, pagando ao todo R$ 3,2 bilhões.
Segundo o site InfoMoney, a dúvida da equipe econômica é como estender o pagamento do benefício sem furar o teto de gastos, que proíbe que as despesas cresçam acima da inflação.
A emenda constitucional do teto de gastos permite o uso de crédito extraordinário, fora do limite imposto (a inflação de um ano antes), para bancar despesas que sejam imprevisíveis e urgentes.
Mas há dúvidas se esse expediente pode ser usado de novo, já que o fim do auxílio já estava previsto para este ano. O benefício já foi prorrogado por duas vezes.
Caso o Congresso Nacional aprove a prorrogação sem ser via crédito extraordinário, os gastos com o pagamento do auxílio vão concorrer com o teto de gastos no espaço orçamentário, cortando mais despesas que não são obrigatórias, como investimentos.
Além disso, o governo terá de incorporar mais de R$ 20 bilhões de despesas com o impacto do aumento da inflação e da prorrogação do alívio na folha de pagamentos, aprovada este mês.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha para barrar a prorrogação porque argumenta que não há dinheiro para continuar gastando com o auxílio. Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam restrições ao uso apenas do crédito extraordinário.
A expectativa da equipe econômica é de que, após as eleições, o presidente Jair Bolsonaro anuncie medidas fiscais em negociação com as lideranças do governo. Nesta terça-feira (25), o presidente deixou uma brecha para essa possibilidade, mas afirmou torcer para que isso não ocorra.
“Pergunta para o vírus”, respondeu a um apoiador. “A gente se prepara para tudo, mas esperamos que não seja necessário”.
Empresários defendem a prorrogação
Empresários do Estado defenderam a prorrogação do auxílio emergencial, pago pelo governo federal, caso a taxa de transmissão da Covid-19 aumente e as atividades econômicas voltem a ter restrições.
Para José Antônio Pupim, diretor da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio), o pagamento de algumas parcelas a mais do auxílio iria dar mais alívio à economia.
“Não temos dúvida de que o auxílio é de grande importância. Se não fosse ele, a economia estaria em frangalhos. Esperamos que o governo prorrogue, se tiver capacidade financeira”, disse.
Fernando Otávio Campos, presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt) da Federação das Indústrias do Estado (Findes), destacou que a prorrogação do auxílio é uma questão de necessidade. “Se restringir mais as atividades, não será mais uma questão de viabilidade e sim de necessidade”.
Para Rodrigo Rocha, presidente do Sindicato dos Comerciários do Estado (Sindicomerciários), o benefício deveria voltar ao valor original: R$ 600. Porém, ele não acredita que a prorrogação vá acontecer por parte do governo.
“Há uma forte indicação de que não vá renovar. O meu olhar é que o governo vai acabar concordando com o uso da vacina para evitar ter de prorrogar o auxílio. A parte econômica deve pesar mais. Mas seria importante manter, pois, se as pessoas estão voltando a ter dificuldades, não deveriam ser abandonadas à própria sorte”.
José Carlos Bergamin, diretor da Federação do Comércio (Fecomércio-ES), frisou que a manutenção do auxílio por mais alguns meses é importante, no entanto, a seleção deveria ser feita com mais cautela.
“O governo precisa ser mais eficiente para selecionar de fato quem precisa. Porque senão a economia se desorganiza e pode gerar inflação. É necessário alcançar quem está em dificuldade”.
Outro ponto que os empresários defendem é a suspensão do contrato e redução de carga horária e salário proporcional.
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