Governo anula contrato milionário de instalação de barreiras sanitárias
O governo do Estado anulou o contrato com a empresa Play City Eventos Eireli, no valor de R$ 4,4 milhões, para o fornecimento de tendas e montagem de barreiras sanitárias no combate à pandemia de Covid-19. A rescisão do contrato, que já estava suspenso, será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (08).
A anulação veio após pareceres da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), que analisou aspectos econômico e financeiro; da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deu parecer jurídico; e também do subsecretário de Estado de Administração e Financiamento de Atenção à Saúde, Rafael Grossi, que foi quem confirmou a rescisão.
“A decisão é pela nulidade do termo de referência do processo e pela anulação do contrato. Já passei para o setor responsável fazer a comunicação com a empresa”, disse Grossi, que explicou que ocorreu um erro material. “A Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) não tinha a expertise para contratação de eventos e se baseou num contrato de 2015”, afirmou. Os valores do contrato que serviram de referência, segundo Grossi, eram baseados na locação de tendas para eventos diários e não para um contrato mensal.
Pelo contrato com a Play City, que foi publicado no dia 8 de abril, cada barreira sairia a um custo mensal de R$ 74 mil. Com a repercussão sobre o valor, a Sesa suspendeu o contrato no dia 25 de abril e contratou outra empresa fornecedora no valor de R$ 8 mil mensais para cada barreira.
Segundo Grossi, a Play City vai receber proporcionalmente pelo tempo que atuou – menos de um mês e com quatro barreiras – com base nos valores no novo contrato em vigor (R$ 8 mil). O processo também continua como objeto de investigação na Secont. “A Secont vai apurar se teve conduta lesiva da empresa ou de algum servidor”, afirmou Grossi.
Ele também confirmou que o Ministério Público e o Tribunal de Contas pediram cópia do processo. “Até agora não identificamos má-fé nem de servidores e nem da empresa”, disse o subsecretário.