Gigantes da tecnologia devem proteger dados dos usuários

Enquanto no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dá os primeiros passos, na Europa são anunciadas novas regras, para que as gigantes da tecnologia criem mecanismos para obter mais controle na forma como essas organizações utilizam os dados de seus usuários.

De acordo com a proposta da Comissão Europeia, as gigantes tecnológicas conhecidas como GAFA (Google, Amazon, Facebook e Apple) serão obrigadas a compartilhar os dados dos usuários com companhias menores, em conformidade com a Lei Europeia de Proteção de Dados Pessoais – GDPR, para assim proporcionar ampla concorrência e combater o monopólio dessas gigantes tecnológicas.

Outro ponto importante do projeto é que, assim que for transformado em Lei, as gigantes tecnológicas devem explicar como seus algoritmos de anunciantes e patrocinadores funcionam, na busca do perfil de cliente ideal para gerar monetização online.

O projeto vem sendo encarado pelo grupo GAFA como um grande revés para os planos das empresas, no bloco europeu. Trata-se de mais um round, na queda de braço que a União Europeia vem travando com as gigantes da tecnologia.

O recado da União Europeia é muito claro: essas empresas serão sempre bem-vindas ao velho mundo, desde que respeitem as regras locais. O bloco faz questão de enfatizar: tudo o que é permitido off-line deve ser autorizado online e tudo que é proibido offline deve ser banido online.

Se na Europa o cerco está apertando para as gigantes da tecnologia, nos Estados Unidos o cenário não é muito diferente. Na última semana, a Comissão Federal de Comércio (FTC) processou o Facebook, sob a acusação de comprar empresas para não ter o seu monopólio ameaçado, tal como ocorreu em 2012, quando a empresa de Mark Zuckerberg comprou o Instagram por 1 bilhão de dólares e, em 2014, com a aquisição do WhatsApp, por 19 bilhões de dólares.

Em ambos os casos, as compras foram associadas ao receio do Facebook de que essas plataformas tecnológicas pudessem crescer, diversificar seu segmento de atuação e ameaçar, pontualmente, o seu monopólio no universo das redes sociais.

Para combater o monopólio do Facebook, a FTC pretende obrigar a empresa a desfazer as aquisições do Instagram e do WhatsApp, exigir a solicitação de aviso prévio e aprovação para futuras aquisições e fusões, além de proibir que o Facebook imponha condições anticompetitivas aos seus desenvolvedores.

Enfim, não estamos desassistidos em relação aos nossos direitos e também de não nos sujeitarmos a monopólios no ambiente digital, muito embora isso já ocorra em alguns segmentos.

Todavia, é notória a movimentação dos governos e blocos de países para combater essa prática e evitar que nossas vidas sejam controladas por duas ou três empresas globais, a partir de uma tela na palma das nossas mãos.

EDUARDO PINHEIRO é consultor de tecnologia da informação