Gestão dos recursos hídricos capixabas

Falar da água e de como utilizá-la de forma adequada é um dos grandes desafios dos gestores públicos. Quais são os atores políticos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos?

Pensar e colocar em prática a governança da água requer enxergar os interesses comuns sem afetar a autonomia e particularidade de cada bacia hidrográfica. É necessário ainda exercitar a representatividade e construir os consensos necessários para que tenhamos água em qualidade e em quantidade adequadas para as pessoas, os ecossistemas e as atividades produtivas.

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos,a gestão da água deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades, além de proporcionar o uso múltiplo das águas, ou seja, deve ser um processo democrático. A Lei estabelece instrumentos que devem ser elaborados de forma participativa, para que os objetivos da gestão sejam colocados em prática.

O Espírito Santo deu um passo importante. Em outubro foi aprovado o Plano Estadual de Recursos Hídricos(PERH/ES). Instrumento da Política Estadual, o PERH/ES é uma ferramenta de planejamento para nortear o desenvolvimento ambiental, social e econômico do Estadonos próximos 20 anos, considerando a água como elemento fundamental para o seu crescimento sustentável.

A elaboração do Plano Estadual teve como premissa a participação democrática de instituições atuantes na área de recursos hídricos.

Foi criada uma Comissão Consultiva e de Apoio à Mobilização Social, formada por representantes do governo, dos usuários de água e da sociedade organizada, para dialogar com as suas representações e receber demandas a serem incluídas no Plano.

Com o Plano aprovado o desafio passa a ser colocá-lo em prática. Isso requer uma governança com a efetiva participação de todos os interessados na gestão dos recursos hídricos. As questões agora são: os atores, gestores e técnicos se apropriaram do Plano Estadual como um instrumento de planejamento? O Plano está sendo considerado no processo de planejamento e desenvolvimento estadual? Sem isso, podemos dizer que haverá uma governança da água?

A verdade é que a existência do Plano, por si só, não é garantia de que o planejamento elaborado para as águas do Espírito Santo vai ocorrer na prática. No âmbito da gestão de recursos hídricos, sabe-se muito bem que não é por ausência de planos que as bacias hidrográficas têm inúmeros problemas e que, Brasil afora, as pessoas sofremcom eventos de secas e inundações.

Para a efetiva governança da água é fundamental que o Plano Estadual, no mínimo, seja entendido e apropriado por todos – Estado, municípios, sociedade organizada, usuários de água, Comitês de Bacia – tendo o governo estadual como propulsor e articulador desse importante processo.

O trabalho em conjunto da elaboração deve prosseguir após a aprovação do documento, deve ser contínuo e coletivo com os interesses comuns sendo atualizados na medida em que as ações saírem do papel. Esse é o caminho para que todo o esforço empreendido na elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos seja revertido em uma gestão democrática das águas com resultados que beneficiarão toda a sociedade capixaba

Mônica Amorim é doutora em Recursos Hídricos


últimas dessa coluna


Mudanças sociais também aceleram o sofrimento humano

Mudanças nos contextos sociais, políticos, culturais e econômicos, ocorridas no mundo desde o século XIX e que se fortaleceram durante o século passado, trouxeram transformações relevantes para a …


Cláusula de desempenho ajuda, mas ainda não resolve tudo

A Emenda Constitucional nº 97 veio a combater um dos maiores males de nossa democracia: o pluripartidarismo desenfreado. No Brasil, atualmente, existem 35 partidos políticos registrados no Tribunal …


Aposentadoria por tempo de contribuição com os dias contados

O novo texto da reforma da Previdência está sendo lapidado pela nova equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores, estão vazando uma série de alternativas que estão sendo ventiladas …


Pintura não é apenas obra de arte, é uma obra para a arte

Nossos ancestrais de mais de 3 milhões de anos não se interessavam por arte. Viviam nas florestas da África saltando de galho em galho. Nossos retataravós, os australopitecus, mudaram da floresta …


Mais de 22 milhões de bagagens extraviadas por ano no mundo

Dentre as diversas expectativas para o ano que está começando, os analistas econômicos convergem num ponto: haverá considerável crescimento econômico no Brasil. O aquecimento da economia já está em …


Mercado de crédito digital é visto como grande negócio

Historicamente, a tomada de crédito sempre foi relacionada aos bancos tradicionais, o que acabava limitando o acesso a empréstimos por grande parte da população que, de alguma forma, não era …


RH digital: novas tecnologias na área de gestão de pessoas

O setor de Recursos Humanos (RH) está vivendo uma transformação sem limites graças às novas tecnologias e também à chegada das novas gerações ao mercado de trabalho. Como consequência, o relacionamen…


Linguagem não verbal dos profissionais bem-sucedidos

Como você é percebido ou gostaria de ser notado durante as suas conversas, reuniões, entrevistas e uma infinidade de atividades que exigem o ato de se comunicar bem? Embora a resposta possa …


Camata: sabedoria para governar no presente e pensar no futuro

Em 1983, Gerson Camata assumia o governo do Espírito Santo. Uma carreira política, já vitoriosa, se constituiria, a partir de então, como um marco da história política capixaba, e que se seguiria com …


Déficit fiscal traz dor de cabeça para o novo governo

O ano de 2019 inicia cercado de expectativas em relação à gestão do novo presidente da República e sua equipe. O Brasil vive uma situação fiscal dramática e, para este ano, o déficit previsto no …