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Fundação Renova destina mais de R$ 400 milhões para as áreas de educação e infraestrutura no Espírito Santo
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Fundação Renova destina mais de R$ 400 milhões para as áreas de educação e infraestrutura no Espírito Santo


O governo do Espírito Santo e quatro municípios vão receber da Fundação Renova mais de R$ 400 milhões para investimentos em obras de educação e infraestrutura. O valor faz parte de um pacote de mais de R$ 800 milhões em recursos compensatórios pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015.

Escolas públicas da parte capixaba da bacia do rio Doce vão receber R$ 57,6 milhões para melhorias
Escolas públicas da parte capixaba da bacia do rio Doce vão receber R$ 57,6 milhões para melhorias

Do montante a ser repassado para o Espírito Santo, cerca de R$ 60 milhões serão destinados a investimentos em escolas das redes municipal e estadual de ensino de quatro municípios capixabas, beneficiando cerca de 70 mil alunos de quase 300 escolas públicas. Dentre outras ações, estão previstas a construção e reforma de creches e pré-escolas, adequação de mobiliário, obras em escolas de ensino fundamental e consultorias estratégicas na área educacional. Os municípios vão receber um repasse de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões, dependendo do número de habitantes de cada local.

O setor de infraestrutura também receberá investimentos. As rodovias de acesso à foz do rio Doce, mais especificamente os trechos ES-010 (entre Vila do Riacho e Regência), ES-440 (entre a BR-101 e Regência) e ES-248 (entre a ES-358 e Povoação), contarão com R$ 365 milhões para ações de estruturação, que têm o objetivo de integrar as localidades e alavancar a retomada da atividade turística na região.

“Sabemos que ainda temos muito trabalho pela frente, e muitas ações já concretizadas. Acreditamos que esses recursos compensatórios vão gerar uma contribuição expressiva para o desenvolvimento local dessas regiões que receberão as frentes de obras”, diz André de Freitas, diretor-presidente da Fundação Renova.

São R$ 365 milhões repassados para a reestruturação das vias de acesso à foz do rio Doce
São R$ 365 milhões repassados para a reestruturação das vias de acesso à foz do rio Doce

O conjunto de ações que compõem a Agenda Integrada foi apresentado pelos governos dos dois Estados e pelas prefeituras que compõem o Fórum de Prefeitos do Rio Doce. Todos os gastos compensatórios foram aprovados pelo Comitê Interfederativo (CIF). A gestão do repasse será executada pela 12ª Vara Federal, localizada em Belo Horizonte. As obras estruturantes visam dar apoio em âmbito educacional, diversificar a economia local e facilitar o acesso a importantes polos turísticos.

Entenda: o que são recursos compensatórios?

O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que deu origem à Fundação Renova, estabeleceu um valor ser destinado à realização de Projetos de Natureza Compensatória ou Medidas Compensatórias nos Programas com o objetivo de compensar impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), para os quais não é viável ou possível a recuperação, mitigação, remediação ou reparação. A seleção de cada projeto passa pelo Comitê Interfederativo (CIF), coordenado pelo Ibama, e contou com a participação de representantes da União, dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, dos municípios atingidos, das pessoas atingidas, da Defensoria Pública e do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce.


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