Fato ou fake: o que esperar das próximas eleições?

O processo de expansão da democracia brasileira não pode sofrer reveses pelo evidente descompasso das políticas de enfrentamento à pandemia. Existe uma fricção entre os poderes, somada a um clima de fratura exposta das nossas mazelas sociais (acesso à saúde, desemprego, racismo etc.), que aflora o sentimento de inquietação e intolerância frente a um futuro incerto.

No meio desse processo errático, em poucos meses iremos às urnas para renovar os representantes dos executivos e legislativos municipais. A possibilidade clara de prorrogação da data da eleição ameniza, mas não elimina os riscos das próximas eleições representarem pouca densidade democrática pelo esvaziamento das discussões municipalistas fundamentais para enfrentamento dos problemas das cidades.

O papel da imprensa e da sociedade será fundamental para que o discurso monossilábico que tem sido adotado pela grande maioria das mídias, tradicionais ou não, dê uma guinada para temas fundamentais, como saneamento básico, atenção primária à saúde, educação infantil, transporte público, meio ambiente, recursos hídricos e urbanismo.

Será uma eleição diferente, a começar pelas convenções que serão realizadas pela primeira vez na história virtualmente.

Já estamos praticamente em pré-campanha, cuja liberdade de movimentação, permitida pela atual legislação, não tem evidenciado nada de diferente, tampouco o surgimento de novas lideranças e debates instigantes a respeito do nosso “novo” futuro.

A desinformação propagada nas redes sociais é uma realidade cruel que também nos desafia e que minimamente poderia ser diluída com a obrigatoriedade de programas de integridade assinados pelos partidos políticos e candidatos.

Uma evolução que depende de mudanças na legislação eleitoral, capaz de elevar o comprometimento dos atores políticos e garantir maior transparência e previsibilidade nos atos de gestão partidária e nos gastos (fluxos) dos recursos do fundo especial de financiamento de campanha, bem como na própria postura dos candidatos perante as plataformas digitais.

Hoje, as regras que proíbem os disparos patrocinados em massa de mensagens por aplicativos, seja por eleitores ou candidatos, são avanços importantes.

Contudo, poderiam, associadas a acordos de compliance entre todos os artífices políticos envolvidos, ganhar mais densidade e eficácia, pela sua natureza preventiva e pedagógica, o que fortaleceria a confiança da sociedade nas agremiações partidárias, tão combalidas nos últimos tempos.

Enquanto aprendemos a lidar com esse novel mundo e outras evoluções legislativas não surgem, a atenção da Justiça Eleitoral para eventuais casos de abusos do poder político e econômico, que tendem a aflorar em tempos de caos social, fomentados por filantropias nada ortodoxas, nos mais variados rincões deste País, mostra-se imperiosa.

Em outras palavras, enquanto o desvirtuamento de algumas campanhas cibernéticas preocupam, nossos olhos também não podem se descuidar do risco que a velha e perigosa maneira de fazer política ainda causa à democracia brasileira, retratadas pelas pseudas caridades em épocas de sofrimento!

Fato ou Fake, nunca fomos tão exigidos na nossa capacidade interpretativa para fortalecer a democracia e o papel da Justiça!

Rodrigo Júdice é advogado e juiz eleitoral do TRE-ES