Ex-presidente do Tribunal de Justiça critica liminar de integração de comarcas
O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), desembargador Sérgio Gama, fez nesta quarta-feira (01), críticas abertas à decisão liminar (provisória) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a fusão de comarcas de 27 municípios a outras do Estado.
Durante sessão virtual da 2ª Câmara Criminal do TJ, o magistrado disse que não tem fundamentação a decisão da conselheira Ivana Farina Navarrete Pena. Ela é a relatora do processo movido pela OAB-ES no CNJ contra a integração.
“Em data recente agora, concluímos um projeto muito bem elaborado para unificação de comarcas. O que aconteceu? Esse projeto teve sua eficácia suspensa com a liminar sem fundamentação por parte da conselheira do Conselho Nacional de Justiça. Repito e assino embaixo, sem fundamentação nenhuma. Sem sequer ouvir o Poder Judiciário, sem sequer ouvir o Tribunal de Justiça”, disparou.
O desembargador deu a declaração durante um julgamento na sessão desta quarta (01), onde ilustrava dificuldades, como a exaustão, a que magistrados estariam submetidos no exercício da função e que decisões como a do CNJ contribuem para o retardamento da Justiça.
Gama também se manifestou ao que parece ser uma resposta a acusação feita pela OAB-ES no processo, de que o TJ não teria dado ciência à Ordem da sessão virtual que decidiu sobre a fusão de comarcas, em 28 de maio.
“A pedido de quem (a liminar)? Da OAB, a quem atendi em inúmeras oportunidades quando fui presidente, o desembargador Adalto (Dias Tristão) atendeu, o desembargador Sergio Bizzoto atendeu. E é a nossa obrigação. A minha primeira profissão foi de advogado e tenho um carinho muito grande pela profissão”, disse.
A reportagem tentou ouvir o CNJ, via telefone, mas não obteve sucesso. Também enviou e-mail e não recebeu retorno. Já a OAB-ES preferiu não comentar.
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