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Espírito Santo instala Conselho Estadual de Segurança Pública
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Espírito Santo instala Conselho Estadual de Segurança Pública


 (Foto: Governo do Estado)
(Foto: Governo do Estado)

O Governo do Espírito Santo instalou, no dia 16 de dezembro, o Conselho Estadual de Segurança Pública (Coesp). O grupo é composto por 18 órgãos do poder público e da sociedade civil para o acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social. O Coesp é uma das exigências da Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Os integrantes do Conselho se reunirão uma vez a cada trimestre, se pautando pelas formulações do próprio Susp e do Plano Estadual de Segurança Pública. O Coesp poderá recomendar a adoção de providências legais às autoridades competentes. A instalação do grupo é uma das exigências do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para que o Espírito Santo possa receber os recursos do Fundo Nacional.

Integram o Coesp os seguintes órgãos: Secretarias de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Direitos Humanos (SEDH), Economia e Planejamento (SEP) e Justiça (Sejus), Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Assembleia Legislativa (Ales), Ministério Público Estadual (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), além de representantes da sociedade civil organizada.

O Conselho vai permitir um avanço no trabalho de integração dos órgãos no combate à violência, que é um dos princípios do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, retomado no início deste ano. Neste ano, o Estado mantém o melhor índice de redução dos últimos 23 anos, com 893 mortes de janeiro a novembro. O objetivo é fechar o ano, pela primeira vez, abaixo dos 1.000 assassinatos.


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