Espírito Santo entre os estados que mais importam no País
Ao longo dos últimos anos a receita de ICMS advinda da importação de mercadorias através dos portos e aeroporto do Estado vem crescendo e tendo grande relevância para as políticas públicas do Espírito Santo. Segundo dados da Receita Federal do Brasil, nosso Estado encontra-se atualmente na 8ª colocação no ranking nacional de importadores.
Este ano, entre janeiro e outubro, os tributos provenientes da importação de produtos já alcançaram R$ 249 milhões – dobrando os R$ 122,4 milhões que estavam previstos inicialmente.
Essa grande conquista da Receita Estadual deve-se a diversos fatores. Entre eles, é possível citar a análise mais apurada e minuciosa das mercadorias importadas; o trabalho dos auditores fiscais junto aos contribuintes em procedimentos de autoregularização; e a alta do dólar.
Para a população que vive no Espírito Santo, essa notícia é de extrema importância porque, além do Estado poder continuar com todas as obras e melhorias programadas, mesmo em um ano de pandemia, permite que os municípios invistam em políticas públicas – já que 25% da arrecadação do ICMS é destinado aos municípios.
Atualmente, todas as operações de desembaraço aduaneiro estadual são realizadas de forma eletrônica através do sistema de Comércio Exterior (Sicex) e é através desse sistema, totalmente automatizado, que um grupo de auditores fiscais da Receita Estadual do Espírito Santo realiza a análise das operações de importação ocorridas no Estado.
E pensando sempre na melhoria do sistema e celeridade do procedimento de importação que a Secretaria da Fazenda (Sefaz), através da Supervisão de Exportação e Importação, vem trabalhando na atualização do Sicex. Essa nova versão possibilitará a integração plena do sistema com o ambiente do Portal Único de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil.
Isso reduzirá o tempo entre o desembaraço aduaneiro e a efetiva entrega da mercadoria ao seu importador, permitindo maior economia e celeridade na logística das empresas, sem contar na redução dos custos de importação com consequente redução do valor final dos produtos aos consumidores.
É importante destacar que, por intermédio das atividades de monitoramento das operações de importação e de fiscalizações efetuadas pelos auditores fiscais, evita-se a concorrência desleal e assegura o correto recolhimento de tributos.
Além disso, essa atuação do auditor fiscal também incentiva um ambiente de negócios igualitário e proporciona maiores opções de mercadorias aos consumidores a um preço justo.
Por tudo isso, hoje, mais do que nunca, o papel desempenhado pelo auditor fiscal é de suma importância para a economia e população do nosso Estado.
PETERSON BRAGANTE COSTA é auditor fiscal da Receita Estadual e supervisor de exportação e importação da Sefaz.