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Especialistas apontam os riscos dos saques de contas ativas do FGTS

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Especialistas apontam os riscos dos saques de contas ativas do FGTS


Paulo Guedes,  ministro da Economia, confirmou a liberação de saques do PIS/Pasep para todos os beneficiários (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Paulo Guedes, ministro da Economia, confirmou a liberação de saques do PIS/Pasep para todos os beneficiários (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Com um cenário econômico sem apresentar melhoras nos primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que vai liberar os saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é uma das ações para estimular a economia, após a divulgação da retração do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano. Segundo Guedes, ela poderá entrar em vigor após a reforma da Previdência.

A liberação de saque de contas ativas do FGTS ainda é vista com cautela por especialistas. Eles afirmam que o saque é interessante para o trabalhador quitar dívidas ou poupar de forma mais rentável. No entanto, alertam para cuidado com gastos, pois o Fundo é para os momentos de necessidade.

O economista Eduardo Araújo disse que evidências recentes mostram que esse tipo medida só gera efeitos de curto prazo no consumo.

“Se quisermos ter avanços sustentáveis, precisamos evoluir na agenda da produtividade do País, que inclui reforma da Previdência, simplificação tributária, melhorias na educação e infraestrutura.”
O economista e coordenador geral da Pio XII, Marcelo Loyola Fraga, destacou que vê a liberação de contas ativas com ressalvas, principalmente se for liberado para o consumo de bens não duráveis.

“Se a liberação for para contribuir com medidas estruturantes, penso que se determine um valor máximo para saque. A liberação deve ser para quitação de dívidas ou para cidadãos inadimplentes.”
O economista Laudeir Frauches acredita que a liberação do FGTS pode gerar crescimento no consumo, mas menos que o necessário. “O endividamento das famílias e o medo de perder o emprego levarão as pessoas a priorizar a poupança.”

“Sem mudanças, é o voo da galinha”

Ao anunciar algumas das medidas para alavancar a economia, como a liberação do FGTS, o ministro Paulo Guedes (Economia) ressaltou a importância de aprovar as reformas como da Previdência antes de permitir os saques.

“O problema é que se você abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha. Voa três, quatro meses, porque liberou e depois afunda tudo outra vez. Mas na hora que fizer as reformas fundamentais e, aí sim, libera isso, é como se fosse aquela chupeta de bateria. A bateria está parada, você dá a chupeta, mas com a certeza de que o carro vai andar. Não pode ficar e dar uma chupeta, anda três metros e para tudo outra vez”, disse.

Guedes, no entanto, não especificou quais seriam as regras para essa nova rodada de saques. Não há clareza, por exemplo, se os trabalhadores teriam acesso a todos os recursos depositados no Fundo ou apenas a uma parte deles.

Apesar de confirmar que a medida está em análise, o ministro frisou que não pretende lançar mão de medidas artificiais para retomar o crescimento. Por isso, Guedes afirmou que o foco do governo serão as medidas que considera mais estruturais.

“Nós temos que começar pelas coisas mais importantes. O voo da galinha já fizemos várias vezes. Faz uma 'liberaçãozinha' aqui, baixa os juros para reativar a economia. Foi assim que o último governo caiu, tentando artificialmente estimular a economia. Nós não vamos fazer truques, nem mágicas. Nós vamos fazer as reformas sérias, fundamentos econômicos”, afirmou Guedes.

Fique por dentro

  • O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para servir como uma proteção ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Esse fundo é formado da seguinte maneira: no começo de cada mês, os empregadores depositam em contas na Caixa o valor equivalente a 8% do salário do funcionário.

Algumas situações em que o FGTS pode ser sacado hoje

  • Quando o trabalhador é demitido sem justa causa
  • Término do contrato por prazo determinado
  • Aposentadoria
  • Situações de calamidade pública na área de residência do trabalhador
  • Portador de HIV (trabalhador ou seu dependente)
  • Neoplasia maligna (tumor seja no trabalhador ou em seu dependente)
  • Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou seu dependente)
  • Permanência do trabalhador titular da conta por três anos ininterruptos fora do regime FGTS
  • Para compra de casa própria

Nova liberação

  • O governo federal anunciou ontem que está avaliando liberação do recurso tanto para contas inativas (que o trabalhador já se desligou da empresa) ou das contas ativas (em que o trabalhador ainda tem repasses da empresa que está atuando).
  • Não foram revelados detalhes, como quando isso irá acontecer ou se haverá limite de saque das contas ativas.
  • Alguns especialistas e fontes ligadas ao governo federal falam em permitir saques de até 30% do saldo nas contas, o que representaria uma injeção de cerca de R$ 120 bilhões na economia. O governo federal, no entanto, não confirmou o dado.
  • Segundo o ministro da Economia, a ideia é de que os saques sejam liberados após aprovação da reforma da Previdência.

Saque anterior

  • No fim de 2016, o governo de Michel Temer permitiu o acesso dos trabalhadores a contas inativas do FGTS para injetar fôlego na economia, que estava em recessão.
  • Em 2017, as retiradas das contas inativas do FGTS somaram R$ 44 bilhões.

Fonte: Caixa, agência Globo e pesquisa AT.

Empresários esperam reformas

Com a esperada retomada da economia ainda sem dar sinais de se concretizar, empresários afirmaram que é preciso aprovar as reformas, como a da Previdência e a tributária.

A queda de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) e o anúncio do governo federal do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como uma das medidas para tentar alavancar a economia provocaram manifestações de vários setores.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado (Findes) José Carlos Bergamin José Carlos Bergamin, salientou que, apesar da expectativas com a mudança de governo, o que se observou é que as reformas e alterações necessárias ainda não aconteceram.

“A sociedade e o empresariado não têm mais tempo para esperar. Saímos de um ambiente de otimismo para uma situação de expectativa, pois as coisas estão mais lentas do que se imaginava. Rigorosamente, sem reformas, não existe projeto que tire o Brasil das dificuldades”, argumentou Bergamin.

O presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado (Sindiex), Marcilio Machado, afirmou que a liberação do saque do FGTS é positivo, mas também não resolve o problema da economia.

“Nunca vi muito sentido nesse dinheiro ficar sendo guardado a vida inteira pelo governo federal. Então é positivo, mas o que vai realmente fazer com que a economia melhore é fazer as reformas da Previdência e tributária.”

O superintendente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), Hélio Schneider, também disse que a liberação do FGTS é uma proposta viável, desde que sejam aprovadas as reformas. “O País está engessado por causa da alta carga tributária.”

Chave
Líder do governo no Congresso, a deputada federal Joice Hasselmann afirmou ontem ser “absolutamente compreensível” a queda do PIB, uma vez que a reforma da Previdência ainda não foi aprovada.

Joice defendeu que a “chave” do PIB irá “virar” assim que as novas regras da aposentadoria passarem no Congresso Nacional.

“Isso deve acontecer até o final do semestre, e sabemos que para gerar emprego e ter investimento a gente tem que destravar o País e o primeiro passo é a nova Previdência, milagres não acontecem”, afirmou Joice.

Aprovação para começar a decolar

A deputada Joice Hasselmann, líder do governo no Congresso, aposta nas reformas tributária e da Previdência (Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil )
A deputada Joice Hasselmann, líder do governo no Congresso, aposta nas reformas tributária e da Previdência (Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil )
A estagnação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no primeiro trimestre do ano não foi novidade para o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para ele, a retomada do crescimento está condicionada à aprovação da reforma da Previdência, o que ajudará o País a “decolar”.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou ontem que o PIB recuou 0,2% de janeiro a março, na primeira queda trimestral em dois anos.

“Isso não é novidade para nós. Nós sempre dissemos que a economia brasileira está estagnada. A economia está parada, à espera das reformas”, afirmou o ministro, ao sair de uma reunião com deputados do partido Novo.

O ministro voltou a dizer que a eleição de Jair Bolsonaro levou às previsões otimistas de que o País já cresceria 3% no primeiro ano.

“A eleição do Bolsonaro significa que o Brasil não ia virar a Venezuela, mas não garantiu que o Brasil não vire a Argentina. O governo (de Cristina) Kirchner quebrou a economia. O governo (de Mauricio) Macri entrou e não fez as reformas com a profundidade necessária”, avaliou.

Ele vê ainda crescimento no segundo trimestre do ano, e ressaltou que, “de julho em diante, o Brasil começa a decolar”.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia divulgou uma nota técnica em que explica a retração do PIB de 0,2% em relação ao último trimestre de 2018 como consequência de fatores externos.

Para a secretaria, o País amargou queda no comércio exterior e no fluxo de investimentos devido ao crescimento mais lento da economia mundial. A agropecuária sofreu com a “intempéries climáticas” do início do ano. Mas, segundo a secretaria, as estimativas apontam para uma recuperação ao longo do ano.

Rompimento
Na indústria, o rompimento das barragens da Vale causando um dano ambiental drástico na região de Brumadinho (MG), em 25 de janeiro deste ano, teve reflexos na produção extrativa mineral.

O recuo no PIB coloca o Brasil na 38º posição de uma lista de 43 países elaborada pela consultoria Austin Rating, empatado com o México e acima apenas de Letônia, Coreia do Sul, Indonésia e Nigéria.

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