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Entra em vigor lei que proíbe canudinhos no Estado

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Entra em vigor lei que proíbe canudinhos no Estado


O uso de canudinhos de plástico está proibido no Estado, exceto os biodegradáveis. A lei foi publicado nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial do Estado.

A aplicação da lei precisa ser regulamentada para estabelecer as competências dos órgãos ambientais e de defesa do consumidor, bem como a aplicação da multa.

O texto prevê a quem infringir a norma multa entre mil e 5 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), podendo variar de R$ 3,6 mil a R$ 16,3 mil.

Em Vitória e de Vila Velha, a lei já está em vigor, entretanto, os comerciantes têm o prazo de um ano para se adequarem as novas mudanças.


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