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Engenheiro perde a CNH por dívida de 506 reais

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Economia

Engenheiro perde a CNH por dívida de 506 reais


O juiz Paulo Abiguenem Abib, da 4ª Vara Cível de Vitória, decidiu suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um engenheiro que deve R$ 506,40 de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o magistrado, o novo Código do Processo Civil, de 2015, permite esse tipo de medida como último caso, se não houver outros recursos possíveis para que a dívida seja paga.

“Essa é uma decisão drástica, que a população ou outros juízes talvez não vejam com bons olhos, mas, em alguns casos, é a única forma de pressionar esse devedor. Por fim, ele acaba cedendo porque é melhor pagar do que ficar sem a CNH”, explicou.

Sergio Araujo Nielsen, advogado civilista, relatou que sua cliente entrou com um processo contra esse engenheiro porque ele comprou um imóvel dela em 2011, mas nunca chegou a transferir as cobranças de IPTU para seu nome. Os boletos estavam sendo cobrados no nome da antiga proprietária.

“Além do valor da dívida, o réu terá que pagar R$ 2 mil por danos morais, já que a Prefeitura de Vitória cobrou minha cliente, e ela teve que arcar com a dívida para não ficar com o nome negativado”, disse o especialista.

Ainda segundo Nielsen, o engenheiro foi intimado várias vezes para pagar, mas nunca se manifestou no processo.

“Tentamos todas as medidas possíveis para garantir o pagamento: não havia bens ou dinheiro em conta. Consideramos pedir a penhora do salário, mas, ao entrar em contato com a empresa, disseram que ele não trabalhava mais lá”, afirmou o advogado.

Paulo Abiguenem explicou  que a suspensão da carteira foi a única forma de forçar o devedor a quitar o débito (Foto: Antonio Moreira — 13/09/2019)
Paulo Abiguenem explicou que a suspensão da carteira foi a única forma de forçar o devedor a quitar o débito (Foto: Antonio Moreira — 13/09/2019)
Na decisão, o juiz Paulo Abiguenem Abib diz que “as medidas excepcionais terão lugar desde que tenha havido o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito, havendo indícios que o devedor usa a blindagem patrimonial para negar o direito de crédito”.

O devedor terá a carteira suspensa por pelo menos seis meses. Já foi enviado ofício para o Departamento de Trânsito do Estado (Detran-ES) para que seja feito o bloqueio.

Evidências
“Geralmente, o advogado da parte credora faz pesquisa em rede social e reúne provas de que o devedor tem alto padrão de vida. Essas evidências ajudam o juiz a tomar essa decisão”, completou Paulo Abiguenem.

“Se o cidadão está ostentando, viajando para o exterior e andando em carros caros, mas não tem nada no nome dele, o juiz pode, sim, pedir a apreensão da habilitação ou até mesmo do passaporte”, afirmou o juiz Marcelo Pimentel, titular da 10ª Vara Cível de Vitória.

Juízes vão ter mais agilidade para suspender o documento

A partir deste mês, alguns tribunais vão testar uma nova funcionalidade do Sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A novidade permitirá a suspensão imediata da carteira de habilitação pelo juiz, sem a necessidade de outros trâmites administrativos. A expectativa é de que o novo sistema esteja disponível para todos os estados em abril.

Outro projeto dará aos magistrados o poder de, pelo sistema eletrônico, indicar o veículo para leilão e passar todas as multas para o CPF ou CNPJ do devedor em poucos minutos.

Hoje, a desvinculação das multas é feita manualmente, com a intimação dos Departamentos de Trânsito de todos os estados onde houver cobranças. Essa função será disponibilizada ainda neste primeiro semestre.

O aperfeiçoamento do Renajud é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Denatran, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


ENTENDA


Bens em nome de terceiros

Sergio Nielsen foi o advogado (Foto: Divulgação)
Sergio Nielsen foi o advogado (Foto: Divulgação)
A suspensão da CNH
O juiz tem o poder de solicitar a suspensão da carteira de habilitação do devedor que tem processo aberto na Justiça.

Medida extrema
> Os magistrados evitam esse tipo de decisão, por ser muito restritiva.
> Antes de suspender um documento, o juiz se certifica de que todas as outras possibilidades de pagar a dívida foram esgotadas.
> Primeiro, verifica-se se o devedor tem dinheiro em conta para pagar o valor. > Caso contrário, as autoridades procuram bens que possam ser penhorados e consideram até mesmo o bloqueio de uma parcela do salário.

Passaporte
>Também existe a possibilidade de suspender o passaporte, o que é mais raro, por ser uma restrição mais grave.

O que leva a essa decisão
 >Alguns devedores ostentam alto padrão de vida, demonstrando que mantêm bens em nomes de terceiros para evitar cobranças.

Fonte: Juízes Paulo Abiguenem Abib e Marcelo Pimentel; e o advogado Sergio Nielsen.

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