Empresas precisam inovar e afastar inseguranças jurídicas
Vivemos um período de grandes transformações, onde as empresas estão demandando efetividade e segurança jurídica para a resolução dos seus conflitos. O Brasil, em especial, vive, simultaneamente, uma crise sanitária, uma crise econômica e uma crise política, que faz brotar na nossa sociedade uma insegurança, que já está se refletindo na relação comercial das empresas, com questionamentos sobre o desequilíbrio nos contratos.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exige a prova de que o evento superveniente tenha gerado risco para o negócio, afastando os já existentes; que a crise realmente impactou seu poder de honrar com a obrigação; que a crise gerou motivos imprevisíveis a ponto de causar uma desproporção entre o valor da prestação devida e no momento da sua execução; e, nos contratos de prestação continuada, a prova de que acontecimentos extraordinários e imprevisíveis tenham acarretado uma excessiva oneração na prestação, com vantagem para uma das partes.
Para sair da crise, as empresas terão que buscar inovar e trabalhar com uma governança que afaste os riscos, as inseguranças jurídicas, tudo com o objetivo de retornar o mais rápido ao que era no período pré-Covid.
Uma tendência que já vinha ganhando relevância na governança das empresas, para demandas jurídicas, encontra-se nos meios consensuais de solução de conflitos, tais como a conciliação, a mediação e a arbitragem.
A mediação, em especial, vem sendo apontada por especialistas em governança, como a ferramenta de auxílio às empresas familiares e para contratos de relação continuada, conforme consta no site do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Insta lembrar que o próprio instituto indica a mediação e a arbitragem, como importante para prever formas ágeis de resolução de controvérsia e divergência entre sócios, administradores e a própria organização, evitando-se, assim, prejuízos, perda de desempenho ou redução do valor da empresa.
Diante da crise, foi aprovada a resolução Nº 01 da Câmara de Arbitragem Cindes/Findes, que estabeleceu medidas para atender às partes através de videoconferência, bem como foi aprovada a resolução Nº02, que estabeleceu procedimento especial de mediação para isentar das custas do funcionamento da Câmara as empresas associadas aos sindicatos filiados a Findes, empresas associadas ao Cindes e aquelas empresas que já tenham contratos com cláusula de mediação ou convenção arbitral indicando a Câmara Cindes/Findes, que queiram mediar e sair o mais rápido da crise pós-Covid, mantendo seus fornecedores, parceiros comerciais e uma relação sustentável e duradoura da empresa.
Nas palavras de Fernando Pessoa, é tempo de ousar para não ficar à margem de nós mesmos.
Luiz Cláudio Allemand é advogado, mestre em Direito e presidente da Câmara Cindes/Findes.