Em revés de Moro, Lava a Jato pode ser afetada
O saldo da primeira batalha do pacote de Sergio Moro no Congresso, segundo parlamentares, juristas e integrantes do governo, é desfavorável ao ex-juiz.
Além de quebrar o eixo do projeto do ministro ao derrubar o plea bargaining (acordo a partir de confissão de culpa) e o excludente de ilicitude, os deputados impuseram sigilo às delações, que também não poderão ser usadas para medidas cautelares, recebimento de denúncia ou queixa-crime e sentença condenatória. Se o texto for mantido, a Lava a Jato poderá ser atingida, avaliam juristas.
Doeu. Em privado, o ministro Moro lamentou o revés, imposto a ele principalmente por entidades de advogados em parceria com deputados de esquerda, como Marcelo Freixo (Psol-RJ), e de centro, como Fábio Trad (PSD-MS).
Resumo. Presidente da comissão da PEC da Segunda Instância, Marcelo Ramos (PL-AM) avalia o texto aprovado como positivo: “Boa resposta à impunidade, sem resvalar em direitos e garantias individuais”.
Ficou. Apesar de o pacote anticrime ter sido desidratado, integrantes do Ministério da Justiça comemoraram a manutenção no texto do fim da progressão de pena para condenados ligados a organizações criminosas, como PCC, Comando Vermelho e milícias.
E eu te grito... Gilberto Gil, Caetano Veloso, Chico Buarque (a nata da MPB) e mais 120 artistas enviaram carta ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
...esta queixa. Pedem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo contra a MP de Bolsonaro que desobriga hotéis e navios de pagar direitos autorais por músicas tocadas em seus quartos. A OAB decidiu encampar o pedido.
Mesa. Depois de uma reunião no Planalto, o deputado estadual Fred D’Ávila (PSL) já estava no estacionamento quando recebeu uma ligação convidando-o para almoçar com Jair Bolsonaro no palácio.
Fã. Ruralista, D’Ávila é homem forte do bolsonarismo em São Paulo. Trocou, no ano passado, o PSDB pelo PSL para seguir o então candidato a Presidente.
Tcharã! A estrela do almoço palaciano foi Tarcísio de Freitas. O ministro relatou os feitos da Infraestrutura neste primeiro ano de mandato de Bolsonaro.
Alvo. Dos oito processos em análise no Conselho de Ética da Câmara, três são considerados mais espinhosos pelos parlamentares: os de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Boca Aberta (Pros-RS) e de André Janones (Avante-MG).
Corte seco. A disposição da maioria da Câmara é não deixar Eduardo sangrando no colegiado. Há uma defesa feita por líderes dos partidos de centro de que haja uma decisão rápida.
Punição. Avaliam que ele não deve ser cassado, mas é plausível a tese de que pode receber uma suspensão por seis meses. Se isso acontecer, Eduardo ficará sem salário, sem gabinete e sem verbas indenizatórias.
Pela boca. A campanha de Celso Sabino (PA) pela liderança do PSDB na Câmara dos Deputados vem de longe: o tucano desembarca todas as semanas em Brasília com farnel de sorvete e bombom paraenses para mimar os colegas.
Pronto, falei!
Sobre o aumento no fundo para R$ 3,8 bi
Se o dinheiro que vai financiar o imoral fundão eleitoral vem do lucro das estatais, mais um motivo para privatizá-las”.