Vidigal diz ter parecer favorável do MPE-ES
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) publicou na última quarta-feira (14), decisão de abril onde o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama negou um recurso para o deputado federal Sergio Vidigal (PDT).
O parlamentar foi condenado por improbidade administrativa pela prática de nepotismo, quando era prefeito da Serra e contratou uma irmã. A defesa do candidato a prefeito garante que o processo não impacta na elegibilidade dele.
“Parecer favorável do Ministério Público Eleitoral ao registro de candidatura de Sérgio prova que esse processo não traz nenhum reflexo de inelegibilidade. Ele diz que o registro deve ser deferido (aceito). E é expresso ao analisar o próprio processo do TJ. Não há risco (nem no presente, nem no futuro) de inelegibilidade”, garante o advogado do candidato, Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro.
O parecer do órgão é decorrente de um pedido de impugnação feito pelo PMN, Patriota e o Podemos.
“O TJ-ES, em Acórdão, decidiu pela aplicação apenas de multa civil ao requerido, por entender que a suspensão dos direitos políticos seria desproporcional no caso. (...) somente seria possível falar em inelegibilidade se ocorresse condenação do impugnado à suspensão dos direitos políticos, o que não aconteceu”, escreveu o MPE.
A Justiça Eleitoral decidirá sobre o pedido de candidatura de Vidigal.